Apenas dois dias após o encerramento das eleições, a capital alagoana vive mais um clima de disputa entre Governo do Estado e Prefeitura de Maceió. Desta vez a pauta foi a segurança pública, porque ontem (8) a Prefeitura retirou os totens de videomonitoramento instalados pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL). A gestão municipal, administrada pelo prefeito JHC (PL) acusa o governo Paulo Dantas (MDB) de ter feito a instalação de forma indevida, sem autorização legal. A estadual, por sua vez, nega a irregularidade e defende a importância do equipamento para proteção das pessoas.

Foi uma guerra de notas, começando por uma da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC) com acusações ao governo de não ter autorização. “A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã [SEMSC] notificou o governo do Estado e a empresa Teltex Tecnologia, por iniciarem a instalação indevida/invasão de torres de monitoramento em áreas do município sem a devida autorização legal, interditando os referidos totens. O pedido para tal procedimento ainda está em tramitação na SEMSC”.

Foram levantadas pela gestão municipal, suspeitas de que as câmeras estariam sendo utilizando energia da iluminação pública. “Ao flagrar a infração, a SEMSC suspeita que a energia utilizada para o funcionamento dessas torres pode estar sendo retirada ilegalmente da iluminação pública do município ou da Equatorial. A empresa Teltex ignorou a notificação e continuou a instalar as torres na Praça Multieventos e no Corredor Vera Arruda”.

Neste primeiro momento, avisou que haveria providências. “A Prefeitura de Maceió lamenta o ato infracionário da referida empresa e do governo estadual, e informa que adotará providências para fazer cumprir a legislação municipal vigente, assegurando que na capital de todos os alagoanos ninguém está acima da lei”.

Os totens foram removidos. A SSP/AL se pronunciou também através de nota, na Agência Alagoas, declarando que a prefeitura foi informada há meses sobre os equipamentos e não deu reposta.

“A Secretaria de Segurança Pública de Alagoas lamenta o ato da Prefeitura de Maceió de retirar os totens de videomonitoramento do Estado, fixados na Praça Multieventos, na Pajuçara, e no Corredor Vera Arruda, na Jatiúca. Eles integram um conjunto de 10 equipamentos que irão intensificar as ações de segurança preventiva em Maceió. Informa que, desde agosto do ano em curso, apresentou o plano de instalação à municipalidade, dando conhecimento inclusive dos locais de fixação. Desde então não recebeu nenhum retorno, apesar da urgência e da importância da nova tecnologia para a tranquilidade da população”.

No mesmo documento, a SSP rebateu as acusações, e afirmou que a energia é fornecida através de contrato regular com a Equatorial. “Repele, desde já, a insinuação da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, de suspeição sobre o uso da energia pelo referido sistema de videomonitoramento, quando a empresa Teltex Tecnologia, habilitada pelo Estado para instalação, possui contrato de fornecimento pela Equatorial”.

De acordo com a secretaria, o sistema removido pelo município teria um papel importante na segurança da população. “A SSP reitera a necessidade de pleno funcionamento do sistema de câmeras, para assim continuar aperfeiçoando mais o trabalho de proteção das pessoas. Portanto, solicita a compreensão das autoridades municipais, no sentido de contribuir com mais esse avanço do trabalho da Segurança Pública do Estado em nossa capital”.

No início da tarde de ontem, veio uma tréplica da prefeitura mantendo a acusação de irregularidade e de descumprimento da legislação. “A Prefeitura de Maceió informa que a retirada dos totens instalados pelo governo do estado foi por total e absoluto descumprimento da legislação municipal vigente. A empresa Teltex Tecnologia não tinha autorização para a instalação das torres e infringiu o Código de Posturas do município, além de ter sido constatada a utilização indevida da iluminação pública municipal”.

A acusação sobre a questão elétrica foi mais uma vez levantada pela prefeitura. “Além do uso sem autorização da rede de energia do município, houve danos à estrutura das áreas e à fiação da iluminação pública, causando transtornos e riscos à infraestrutura urbana. A Prefeitura de Maceió reitera a importância do cumprimento dos protocolos legais e lamenta o ato infracionário cometido pela referida empresa e governo do estado. Outrossim, a Prefeitura de Maceió reitera que na capital de todos os alagoanos ninguém está acima da lei”.