Os pedidos de reforço de tropas federais para a segurança das eleições em municípios alagoanos começaram a ser julgados ontem (3), Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante a sessão plenária, a ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, colocou em julgamento a única lista da pauta e deferiu por unanimidade, entre outros locais, nove municípios alagoanos.

Terão reforço federal nas eleições as cidades de Marechal Deodoro, Chã Preta, Campo Alegre, Teotônio Vilela, Estrela de Alagoas, Roteiro, Maribondo, Junqueiro e Limoeiro de Anadia. Além desses nove municípios, o Tribunal Regional de Alagoas (TRE/AL) já encaminhou o pedido de tropas em mais sete localidades: Junqueiro, Limoeiro de Anadia, São Luís do Quitunde, Barra de Santo Antônio, Paripueira, Maravilha, Lagoa da Canoa, e mais recentemente, Taquarana.

De acordo com a ministra, trata-se de requisição de força federal para atuar no 1º turno das eleições de 2024. “São 11 processos, os tribunais regionais eleitorais é que nos enviam. Votaram no colegiado e concluíram que era imprescindível para a segurança da votação e da apuração, ou até para o apoio logístico. Eu estou votando no sentido de deferir os pedidos de requisição, anunciando aos ministros que até domingo pode ser que haja alguma alteração, e eu defiro monocraticamente como sempre ocorre, e na primeira sessão trarei a referendo, mas é por princípio da imprescindibilidade”.

O município de Junqueiro, que tem apresentado vários episódios de acirramento entre os grupos políticos de Leandro Silva (MDB), atual prefeito, e Joãozinho Pereira (PP), foi julgado na tarde de ontem. Em vários momentos o grupo de Joãozinho chegou a registrar Boletim de Ocorrência acusando os aliados do prefeito de intimidação contra as pessoas que estavam trabalhando na campanha.

Na última segunda (30), o próprio TRE precisou publicar uma nota desmentindo fake News que estavam circulando na cidade. “O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas esclarece que é falso conteúdo que circula nas redes sociais informando que eleitores da 34ª Zona Eleitoral precisam procurar o cartório até o dia 3 de outubro para a emissão da segunda via dos títulos mais antigos, onde ainda consta a informação da 35ª Zona Eleitoral. Desde 2015 e 2018, quando houve o rezoneamento envolvendo os municípios de Junqueiro e Teotônio Vilela, respectivamente, os mesmos passaram a compor a 34ª Zona. Mesmo com a mudança, os eleitores que possuem nos títulos a informação da 35ª Zona, podem votar normalmente”, esclareceu.

Até agora, sobre o pleito de 2024, o TSE julgou processos dessa natureza em apenas dois momentos: um ontem (3) e outro no dia 24 de setembro, quando 53 pedidos foram deferidos, nenhum deles de Alagoas. A expectativa é de que nos próximos dias aconteçam novos julgamentos sobre os municípios restantes.

COMO FUNCIONA

A possibilidade de requisição do auxílio das forças federais pelo TSE está prevista na lei eleitoral desde 1965. Segundo o Código Eleitoral, cabe ao presidente do TSE fazer o pedido, a partir de solicitações dos TREs.

Tradicionalmente, nas eleições, as Forças Armadas atuam no apoio logístico e realizam transporte de urnas eletrônicas, pessoas e materiais para locais de difícil acesso. Ajudam ainda a manter a ordem pública em localidades em que a segurança precise de suporte extra.