Representantes do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) se reuniram, na tarde de ontem (20/8), com o deputado estadual Francisco Tenório (PP), para debater o Projeto de Lei (PL) que propõe a criação de uma reserva ambiental numa área afetada pela Braskem, em Maceió. Participaram da reunião, realizada no gabinete do Chico Tenório, os deputados estaduais Ronaldo Medeiros (PT) e José Wanderley (MDB).

“Ficou decidido que o Projeto de Lei vai continuar fora da pauta de votação até que a proposta seja debatida com a sociedade, por meio uma audiência pública ou uma sessão especial, onde as vítimas e especialistas no assunto possam se manifestar”, afirmou Cássio Araújo, coordenador do MUVB.

Segundo ele, ainda não há uma data definida para a realização do debate acerca da proposta de autoria do deputado Chico Tenório.

Na semana passada, a pedido dos deputados Ronaldo Medeiros e José Wanderley, a matéria foi retirada de pauta, quando estava pronta para ser aprovada no plenário da Assembleia. Em entrevista à imprensa, Chico Tenório disse que tinha tomado a iniciativa de retirá-la de pauta a pedido dos colegas e para propiciar uma discussão mais ampla sobre o assunto. “Uma proposta como essa não agrada nunca todos as partes, por isso compreendo a necessidade de ampliar o debate em torno dela”, afirmou.

CRÍTICAS

Apesar do MUVB ter divulgado a reunião com Chico Tenório, nos grupos que acompanham a luta contra a mineração irresponsável praticada pela Braskem, algumas entidades não foram avisadas e reclamaram da falta de transparência nesse debate.

“Nós recebemos com bastante estranhamento essa reunião privada com os deputados, que não foi tornada pública, nem a nossa associação foi convidada. Na nossa opinião, um PL dessa magnitude não tem que ser discutido em gabinete de deputado, não”, afirmou Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió.

Para ele, o Projeto de Lei tem que ser discutido em audiência pública com a população, não só com as vítimas, mas também com especialistas, com urbanistas, com biólogos, antropólogos, cientistas sociais e outros profissionais.

“Esse debate é importante para que a gente não possa cometer erros. Inclusive com juristas, que possam contribuir com essa discussão. Caso contrário, estaremos correndo um sério risco de ter aprovado um ‘jaboti bilionário’, através do conceito de desapropriação indireta, que venha trazer um prejuízo aos cofres públicos e beneficiar a Braskem”, declarou.

O Projeto de Lei (PL) 659/2023, apresentado pelo deputado estadual Francisco Tenório à Assembleia Legislativa de Alagoas no dia 7 de dezembro de 2023, propõe a criação de uma reserva ambiental numa área afetada pela Braskem.

O projeto proíbe atividades económicas prejudiciais ao ambiente, a instalação de novos empreendimentos industriais e imobiliários e responsabiliza a Braskem pela demolição e plantações nas áreas afetadas. As infrações às normas da lei estão sujeitas a penalidades administrativas, civis e criminais, de acordo com a legislação ambiental em vigor.
O projeto já que foi aprovada no Plenário em primeiro turno e tem pareceres favoráveis das comissões técnicas da Casa, foi retirado da pauta, durante a votação em segundo turno, a pedido dos deputados Ronaldo Medeiros e José Wanderley.

Após a reunião, que aconteceu no gabinete do deputado Francisco Tenório e teve vários questionamentos sobre o projeto de lei, ficou acordado que a Assembleia Legislativa irá realizar uma audiência pública, em data ainda ser definida, para que a matéria seja melhor debatida e esclarecida a todos os envolvidos. O deputado Francisco Tenório explicou que os objetivos da reserva ambiental são: recuperar as áreas degradadas pela atividade industrial e transformá-las em reserva ambiental e florestal; promover a pesquisa científica e educação ambiental; bem como recuperar e restaurar os ecossistemas naturais degradados pela exploração do sal-gema.

“A gestão da reserva ambiental será realizada pelo órgão ambiental competente do Estado de Alagoas, em colaboração com entidades e organizações da sociedade civil. Também será criado um conselho gestor composto por representantes do poder público, organizações não governamentais e a comunidade local, para a participação na gestão da reserva”, destacou Francisco Tenório, que informou também que irá marcar uma data para a audiência pública.

O texto de Tenório proíbe ainda a realização de atividades econômicas prejudiciais ao meio ambiente dentro dos limites da reserva, assim como veda a instalação de novos empreendimentos industriais na área. “É vedada a instalação de novos empreendimentos imobiliários de qualquer natureza na área”, completa artigo do projeto.