Em luta pela reestruturação da carreira e reposição salarial, os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) realizaram um ato na manhã desta quarta-feira (7), no prédio das Varas do Trabalho, em Maceió. A atividade é uma antecipação da mobilização que será realizada nesta quinta-feira (8), em Brasília, durante a realização do Fórum Permanente de Gestão e Carreira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O coordenador geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL), Paulo Falcão, explica que essa antecipação está acontecendo em todos os estados, puxada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e é uma forma de pressionar para que o anteprojeto de reestruturação da carreira, que é o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), entregue aos tribunais superiores seja encaminhado ao Congresso Nacional.

“Então todos os estados estão antecipando a realização dessa atividade de amanhã pra pressionar que esse projeto da gente, que já dura mais de três anos tramitando nessa comissão, seja encaminhado pelo Supremo ao Congresso Nacional. É um projeto de reestruturação da nossa carreira, que visa deixar de ter as atualizações apenas através de PCS [plano de salário e carreira] e ter melhorias na qualidade de trabalho dos servidores do Judiciário Federal, TRE [Tribuna Regional Eleitoral], TRT [Tribunal Regional do Trabalho], Justiça Federal”, destaca Paulo Falcão.

O coordenador geral do Sindjus diz que novos encaminhamentos serão definidos a partir do que acontecer amanhã no Fórum. “A gente aguarda que essas deliberações sejam acatadas pela administração pela Cúpula do Judiciário para encaminhar o projeto para o Congresso Nacional. Então o novo calendário de lutas vai ser também administrado daqui para frente. É a mesma situação dos outros servidores federais, a exemplo das Universidades Federais, dos IFS [Instituto Federal de Educação], que também tiveram suas campanhas salariais. Agora tem o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], têm as agências nacionais. E o servidor do Judiciário está misturando essa luta pela recomposição e melhoria da sua estrutura salarial, da sua carreira.”

O novo PCCS busca a valorização salarial dos cargos do Poder Judiciário da União, tendo como parâmetro inicial a carreira da Receita Federal, que possui atribuições equivalentes às do PJU em responsabilidade, complexidade e essencialidade.

O anteprojeto de lei ainda trata do reenquadramento dos auxiliares, da regulamentação da polícia judicial, da manutenção da progressão funcional em 13 níveis de padrões de carreira, da ampliação do percentual do Adicional de Qualificação por ações de treinamento (AQ-AT) de 3% para 6,5%, com incorporação aos proventos de aposentadoria e reajuste dos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) e acumulação em até 30%, conforme a regulamentação do Senado.