Se sentindo prejudicados por um suposto tratamento diferenciado dado pelo prefeito JHC (PL) para parlamentares da base aliada, vereadores da oposição em Maceió estão se articulando para apresentar denúncia formal nos órgãos oficiais. De acordo com Kelmann Vieira (MDB), Joãozinho (MDB) e Zé Márcio (MDB), o prefeito só está liberando o pagamento de emendas impositivas que são propostas pelos seus aliados.

Vieira diz que até o calendário das emendas impositivas, que o Município tem a obrigação de liberar para todos os vereadores, foi modificado pela gestão JHC.

“Com relação às emendas impositivas duas coisas me chamam a atenção: a primeira é que normalmente o chefe do Poder Executivo Municipal liberava as emendas impositivas nos meses de novembro e dezembro, mas este ano, um ano eleitoral, o atual prefeito começou a liberar no meio do ano. A segunda coisa que eu chamo a atenção é que estão sendo priorizadas as emendas da base de sustentação do prefeito, o que compromete a igualdade de tratamento entre os vereadores eleitos democraticamente. Se todos os 25 vereadores têm direito a emendas impositivas, a regra deveria ser no mínimo respeitar o princípio da isonomia e da impessoalidade”, ressalta Kelmann Vieira.

O vereador também lembra que existe um prazo para que os parlamentares indiquem para onde os recursos das emendas impositivas devem ser aplicadas.

“De acordo com um decreto municipal que liberou as emendas, nós vereadores tivemos até o dia 15 de março para apresentar as indicações, por meio de uma lista com a relação das entidades e os valores destinados a cada uma delas. Essas indicações são feitas anualmente e são exatamente essas que estão na fila aguardando liberação por parte do Poder Executivo Municipal”, reforça.

Segundo Kelmann Vieira, só foram autorizadas as emendas dos vereadores que são da base aliada de JHC na Câmara de Maceió.

“Essas liberações estão sendo realizadas por instituições beneficiadas e todas as que já tiveram autorização do prefeito são de sua base de sustentação. Claramente isso está sendo feito de forma seletiva para se auto beneficiar e beneficiar os vereadores ligados à bancada da situação”, complementa.

Já o vereador Zé Márcio argumenta que a medida de JHC em liberar emendas impositivas somente para os seus aliados é motivada pelo período eleitoral, e que prejudica a população.

“As emendas impositivas são conquistas importantes para os vereadores, para independência entre os poderes. Acho que a liberação seletiva no período eleitoral desvirtua o pleito, é equivocada e prejudica as comunidades e instituições beneficiadas. Na minha opinião está mais acentuado no período eleitoral, espero que o prefeito reveja essa realidade, que não condiz com os meios democráticos”.

Na Câmara de Maceió, o incômodo tem aumentado, e os parlamentares que estão na oposição ou na condição de independentes estão se articulando para acionar o Ministério Público Estadual.

“Vou apresentar uma denúncia ao Ministério Público de Alagoas, juntamente com os vereadores Kelmann Vieira e Zé Márcio Filho, denunciando a Prefeitura de Maceió a respeito do não pagamento das emendas impositivas dos vereadores que fazem oposição à gestão do prefeito JHC. Essa atitude do Executivo é claramente uma manobra política descabida, que infringe os princípios da impessoalidade e da isonomia da administração pública”, diz Joãozinho.

O problema não é novo, segundo a vereadora Teca Nelma (PT).

“Isso não tem acontecido apenas agora, desde o estabelecimento das emendas impositivas. Ainda tenho emendas da legislatura passada para serem pagas às instituições. É desproporcional o pagamento das emendas, quem não é da base não recebe ou só com anos de atraso”.

A reportagem da Tribuna Independente tentou contato com a Prefeitura de Maceió para saber se o prefeito JHC se pronunciaria sobre a liberação de emendas impositivas somente para aliados, mas até o fechamento desta edição, não houve resposta.