Causou polêmica na penúltima sessão da Câmara de Vereadores de Maceió, no dia 28 de dezembro, o voto da vereadora Teca Nelma (PSD), favorável ao projeto de lei enviado pelo prefeito de Maceió, JHC (PL), sobre mudanças no código tributário da capital. A iniciativa do Município faz alterações, entre outros pontos, nas taxas de lixo e de localização na cidade.

Durante a sessão, a base aliada do prefeito contava com 17 votos, o que seria insuficiente para aprovar a matéria de interesse do prefeito, já que o vereador Leonardo Dias (PL), que é da base de JHC, decidiu se abster de votar, alegando ainda não ter uma opinião formada sobre o projeto de lei, que foi enviado de última hora sem que nenhum vereador tivesse tido tempo de analisá-lo. Com isso, o voto favorável para aprovação da matéria acabou sendo da vereadora Teca Nelma.

Em contato com a reportagem da Tribuna Independente, a parlamentar garantiu continuar com a postura de independência na Câmara de Vereadores e que, ao votar a favor do projeto de lei de iniciativa do Município, avaliou que a medida não causaria prejuízos à população.

“Votei favorável a mensagem da Prefeitura porque avaliei como uma medida que não afetaria negativamente nossa população. Sou uma parlamentar independente e isso me garante a autonomia para votar junto aos interesses do povo, por quem venho trabalhando incansavelmente durante todo meu mandato”, argumentou a vereadora.

No mesmo dia da votação, a Prefeitura de Maceió liberou uma emenda de mais de R$ 3 milhões da ex-deputada federal Tereza Nelma, mãe da vereadora, para a Associação Pestalozzi. A associação, administrada sob influência da mãe da vereadora e dela própria, que atua principalmente na área de saúde.

A liberação da emenda também levantou polêmica devido ao voto de Teca Nelma pela aprovação para alterar o código tributário. Nas redes sociais, alguns questionamentos ocorreram porque a parlamentar sempre se mostrou com uma conduta de independência e muitas vezes oposição à gestão de JHC.

À reportagem da Tribuna, Teca Nelma destacou que a ex-deputada federal Tereza Nelma foi a responsável em articular a liberação do recurso junto ao Município.

“Nesse sentido, é importante esclarecer que as emendas que foram pagas pela prefeitura são recursos destinados ainda em 2021 pela ex-deputada Tereza Nelma, recursos esses que são de obrigação da Prefeitura efetuar o pagamento. A liberação dessa emenda foi fruto de articulação da própria Tereza Nelma, que hoje é secretária Nacional de Aquicultura”, justificou a parlamentar.

De acordo com o Portal da Transparência, ano passado a associação recebeu mais de R$ 22.5 milhões da Prefeitura de Maceió, dos quais pouco mais de R$ 4 milhões foram provenientes de emendas da ex-deputada federal Tereza Nelma e da vereadora Teca Nelma.
A Pestalozzi não é a única instituição ligada a vereadores que recebe recursos da Prefeitura ou de emendas parlamentares. Diversos outros institutos, como Amadal, Desenvolv, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e CAC, recebem recursos do município, conforme levantamento feito no Portal da Transparência. Segundo os dados, em 2023 a Prefeitura repassou cerca de R$ 58 milhões para 12 institutos ou associações ligados a vereadores. Desse total, pelo menos R$ 12 milhões provêm de emendas parlamentares.

Na mesma semana da votação do projeto de mudanças no código tributário, a Prefeitura também liberou mais de R$ 2 milhões em emendas discricionárias, atendendo reivindicações de a associações como APAE e até mesmo clubes de futebol, como o CSA.