A Câmara dos Deputados deve encerrar o ano de 2023 sem votar o projeto de lei do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alterar o formato do Novo Ensino Médio, instituído em 2017.

O texto é relatado na Câmara pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), que propõe um “meio-termo” entre a proposta do governo, de 2.400 horas-aula para disciplinas obrigatórias e 600 para itinerários formativos, e o modelo atual, com 1.800 horas obrigatórias e 1.200 optativas.
Para a secretaria-adjunta de assuntos educacionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Girlene Lázaro, Lei 13.415 de 2017, que trouxe o “novo ensino médio”, trouxe muitos aspectos negativos para a educação.

“Nós que estamos atuando na Educação no dia a dia, defendendo um ensino de qualidade, estamos em choque ao ver uma lei que trará tanto retrocesso, marcando desigualdades no ensino médio, tirando a oportunidade dos estudantes de ter uma educação completa, integral, formando a sua cidadania. Tivemos vários momentos de discussão, de protesto, em busca por uma mudança que não vinha, porque coincidiu com o período em que a educação estava entregue a um desgoverno sem tamanho”, avalia.

Girlene reforça que houve uma grande preocupação nacional com a informações sobre as mudanças trazidas pela lei.

“Não dá para termos um retrocesso desses, tanto para estudantes como para os trabalhadores da Educação, que terão a dificuldade de lidar, por exemplo, com a obrigação de lecionar outra disciplina, que não a dele. O seu conhecimento é deixado de lado”, continuou a secretária-adjunta.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), segundo Girlene, organizou ainda, uma mobilização via redes sociais para que os deputados não aprovassem o relatório de Mendonça Filho.

A secretária-adjunta falou ainda que a categoria discute mudanças no ensino médio, mas para melhor, onde haja mais oportunidades e garantia do direito à educação aos estudantes, principalmente da rede pública. O tema deve ser discutido na Conferência Nacional Educação (Conae), previsto para 2024.

Entre os pontos que serão discutidos está a elevação da carga horária na formação geral básica para 2.400 horas, incluindo todos os conteúdos que estão previstos na legislação.

Ou seja, o que queremos não é uma carga horária aligeirada, como a lei do novo ensino médio trouxe, e sim uma carga horária extensa, onde o aluno possa ter a oportunidade de adquirir vários conteúdos. Que ele seja preparado tanto para a universidade quanto para o mundo do trabalho, com mais segurança, e não para ter um emprego mal remunerado, porque não tem formação”, explicou.