Uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (16), na Casa da Indústria, em Maceió, anunciou a discussão em torno da regulamentação do DT-e (Documento Eletrônico de Transporte) e o processo de implantação com os Fiscos estaduais, empresas e entidades representativas da indústria, serviços e dos transportes e operadores logísticos.

O secretário executivo do Ministério dos Transportes (MT), George Santoro, informou que o órgão vai unificar os diversos documentos de transportes em um só, o chamado Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). “Hoje no Brasil, nós temos 90 tipos diferentes de documentos de transporte. A ideia é unificar em um único documento, chamado DT-e para simplificar ainda mais e unificar esse DT-e ao Manifesto Eletrônico Fiscal, ou seja, as empresas só vão precisar emitir um único documento, desburocratizando, diminuindo custos e simplificando todo o procedimento deles”, explicou o Santoro.

O decreto ainda será apresentado e serão colhidas colaborações, mas, conforme o secretário do MT, a intenção é regulamentar o documento até o final deste ano ou início de 2024. O DT-e valerá para o Brasil inteiro. “Isso é um processo que vai integrar com um outro projeto do ministério, chamado Free Flow, que é a passagem eletrônica. As pessoas não passam nas estradas e pagam pedágio quando têm pedágio? O sentido será tudo isso por antena”, salientou.

“E aí, a carga hoje que tem que parar em posto fiscal, talvez fazer conferência, demorar; a ideia nossa é você fazer isso tudo de forma eletrônica, sem ter que demorar para fazer essa verificação fiscal. Sem precisar parar, então a carga vai diminuir muito tempo dentro do país. Então, a gente está fazendo isso integrado com as empresas, para diminuir custos delas de tempo também”, disse o secretário executivo do MT.

George Santoro esclareceu que esse documento vai ajudar o Brasil a ter uma sistemática de carga mais eficiente nos próximos sete anos. A medida deve impactar as mais de 500 indústrias instaladas no Estado, além dos operadores logísticos e as centrais de distribuição, porque visa diminuir os custos e simplificar os procedimentos. “Temos um volume muito grande de logística, de carga entrando e saindo no estado de Alagoas e no Nordeste, como um todo, e isso impacta muito o dia a dia das empresas”, destacou.

“A gente está falando com o setor produtivo todo, porque vai mudar completamente o modo que elas [as empresas] trabalham hoje. Além de simplificar, passa a ser tudo digital. É uma mudança muito grande”, enfatizou.

Adrualdo Catão, secretário Nacional de Trânsito (Senatran), pasta subordinada ao Ministério dos Transportes, e ex-diretor do Detran/AL, destacou que a implementação do free flow não está restrita às rodovias federais nem às autorizações especiais. “A ampliação vai além. Ela vai, inclusive, no que diz respeito às competências dos DERs, dos departamentos estaduais, que emitem as autorizações especiais às suas rodovias e, no âmbito do Free Flow, cada estado terá que integrar com a base de dados da Senatran [Secretaria Nacional de Trânsito]. Porque há políticas de trânsito envolvidas na questão do Free Flow, tais como sinalização, controle, pagamento de multa, o próprio pagamento do pedágio em si. De antemão, já posso dizer que haverá impacto, não só no que diz respeito às autoridades federais, mas também às autoridades federais”, explicou.

Adrualdo Catão salientou também que esses documentos terão um impacto na Política Nacional de Trânsito, com os dados que vai gerar, bem como no papel da Secretaria Nacional dentro do Ministério dos Transportes, ao integrar suas bases para que esse documento funcione.

“A plataforma vai precisar se integrar com esses dados para evitar fraudes, simplificar processos e facilitar autorizações, que hoje são muito burocráticas. Tudo isso vai ser possível com esse aspecto também dentro do Ministério dos Transportes, que é a Secretaria Nacional de Trânsito”, completou Catão.

A reunião de hoje, na Casa da Indústria, na capital alagoana, contou ainda com um grupo presencial de associações, representantes de empresas, de forma presencial, e a participação virtual de mais 71 empresas.

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