O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) divulgou nota à imprensa, ontem à tarde, informando que abriu um procedimento investigativo para apurar denúncia de estocagem irregular de grande quantidade de material químico (sal-gema ou calcita), no pátio da unidade da petroquímica no bairro do Mutange, em Maceió.

“A fim de investigar notícias jornalísticas divulgadas em Alagoas, o MPF oficiou à Braskem para que preste esclarecimentos dentro de um prazo de cinco dias, obre origem e o armazenamento de materiais ensacados, possivelmente sal-gema, na unidade da empresa no bairro do Mutange”.

“Além disso, o MPF busca informações sobre a supressão de vegetação que tem sido atribuída à empresa, possivelmente ocorrendo entre os bairros do Mutange e Bebedouro, conforme relatado pela mídia e redes sociais”.

Segundo a assessoria do MPF, a Agência Nacional de Mineração (ANM) também recebeu ofício para realizar uma inspeção no local, onde o material ensacado está armazenado; e fornecer informações sobre a existência desse material e as atividades que estão ocorrendo lá.

“Em relação às denúncias de aterramento envolvendo a supressão de vegetação nativa, possivelmente no bairro do Mutange e/ou na região dos Flexais, a Braskem deve explicar o motivo desse procedimento e apresentar a documentação de licenciamento ambiental correspondente à obra”, acrescenta a nota.

O MPF também oficiou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) para que esclareçam, num prazo de cinco dias, as denúncias de supressão de vegetação, e que informem se a Braskem possui autorização ambiental para o aterramento. “Caso haja autorização, os órgãos ambientais devem explicar a necessidade dessa medida, os motivos que justificaram a supressão de uma área de preservação permanente e fornecer todo o processo de licenciamento relacionado à obra. Se não houver autorização, eles devem realizar uma vistoria no local para avaliar a extensão dos danos”.

De acordo com o MPF, a reportagem jornalística se baseou em imagens feitas por moradores da região dos Flexais, que indicam a existência de um grande estoque de sal-gema ensacado no pátio da petroquímica na unidade do Mutange. A partir dessas imagens, os moradores teriam concluído que pode estar ocorrendo a reativação da atividade de mineração na região e a quebra do compromisso firmado pela Braskem de não extrair o minério.

De acordo com o MPF, em uma nota divulgada à imprensa, a Braskem negou que seja sal-gema o material químico armazenado no Mutange e que o mesmo tenha sido extraído recentemente das minas desativadas. “No entanto, a empresa não esclareceu a origem da grande quantidade de sal-gema nem por que o produto, utilizado pela fábrica da petroquímica do Pontal da Barra, está estocado na unidade do Mutange.”

Posteriormente, prossegue a nota do MPF, a Braskem informou que “o material que o vídeo apócrifo afirma ser sal-gema é, na verdade, calcita (carbonato de cálcio), informação esta que consta na embalagem do produto, e que nada mais é do que um insumo utilizado por uma empresa especializada, contratada pela Braskem, nas atividades com equipamento de sonda para o fechamento definitivo dos poços”.

O MPF disse ainda que recebeu uma denúncia do deputado federal Paulão (PT), reportando a publicação de uma matéria jornalística acusando a Braskem de realizar aterramento de manguezais no bairro Mutange e nas regiões do Flexal sem autorização dos órgãos ambientais. A matéria jornalística inclui um vídeo gravado pelo professor da Ufal Dilson Ferreira, que mostra o aterro com pedras e outros materiais em uma área que, segundo o vídeo, era um manguezal.

“A Braskem, por sua vez, afirmou em uma nota à imprensa, que todas as atividades em execução na região são licenciadas e fiscalizadas pelos órgãos ambientais competentes”.

OUTRO LADO

A reportagem da Tribuna Independente tentou ouvir a Braskem, no final da tarde de ontem, sobre a decisão do MPF, mas a assessoria de imprensa da mineradora disse que foi procurada no fechamento e não houve tempo hábil para encaminhamento da demanda à empresa.

Vítimas de Maceió exigem mais transparência da mineradora

O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) divulgou nota sobre a decisão do MPF de apurar a estocagem de produtos químicos na unidade da mineradora no Mutange e exigiu mais transparência da empresa na divulgação de suas ações.

“Diante dessa nota do MPF precisamos ressaltar a importância da força do povo em exercer sua cidadania e cobrar transparência da Braskem na divulgação de suas ações”, afirmou Neirevane Nunes, coordenadora do MUVB.

“Se não fosse o olhar atento das pessoas afetadas pela mineradora e que estão acampadas há mais de 10 dias ao lado dos portões da unidade da Braskem no Mutange, o poder público não teria reagido.

Como pessoa afetada pela mineração irresponsável da Braskem e como pesquisadora chamo a atenção aqui para mudança de atitude das pessoas atingidas direta e indiretamente pelo afundamento do solo”, afirmou.

“Toda essa tragédia nos levou a estar mais atentos para o que acontece ao nosso redor e na nossa cidade e a evitar que novos crimes ambientais venham acontecer. Assim foi a atitude da população de Maceió em lutar pra barrar a tancagem de ácido sulfúrico da Timac Agro; assim foi o grande movimento que foi formado a partir da degradação do Manguezal na Garça Torta/Guaxuma, numa ação do Observatório Ambiental Alagoas; assim como os moradores dos Flexais chamaram a Ufal para entender o que estava levando a mortandade de peixes na Laguna Mundaú e a queda da produção de Sururu; e assim foi o que levou os moradores dos acampamentos de resistência do Bom Parto a denunciar a supressão e aterro do Mangue pela Braskem, como também levou os moradores dos Flexais questionarem o depósito de substâncias estocadas na unidade da Braskem no Mutange”.

“Isso significa uma mudança muito importante de percepção e de atitude pós-desastre. A população agora está mais atenta e exige respostas e não qualquer resposta como é o caso do ocorrido há três meses com o alarme que foi soado pela Braskem na unidade do Pontal, que colocou a população do entorno em pânico, esperando quase uma hora para receber a informação que foi ‘engano’. Uma atitude irresponsável por parte da mineradora que até hoje a população do Trapiche e Pontal lembram da situação de horror, com muitas dúvidas sobre o que realmente aconteceu”.