A fala do deputado federal Marx Beltrão (PP) contra a bancada fundamentalista evangélica continua repercutindo em todo o país. À Tribuna Independente, o parlamentar reafirmou seu posicionamento e criticou os religiosos que, segundo ele, se aproveitam da fé para manipular seus eleitores e induzi-los ao preconceito.

“O que existe há doze anos é o direito de qualquer cidadão ter um contrato civil de casamento, que garante a essa pessoa os mesmos direitos que qualquer outra tem quando se separa ou em caso de morte. Não vi ninguém pedir para casar na igreja e os que querem esse retrocesso usam a igreja, a Bíblia e a fé das pessoas para manipulá-las”, disse Beltrão nessa quarta-feira (20).

Notoriamente conservador e de direita, o deputado alagoano resolveu soltar o verbo nessa terça-feira (19), no Congresso Nacional, durante a votação do projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Beltrão, que é católico e do partido do presidente da Casa, Arthur Lira (PP), já sem paciência com o palavrório fanático dos bolsonaristas ditos “cristão”, começou falando que aquele local não era uma igreja, mas sim um parlamento, e que as pessoas estavam ali para discutir direitos e não religião.
“Sou de direita, tenho família, casado, pai de três filhos e católico atuante. Defendo direito igual para todos; eu vejo aqui leões que entre quatro paredes fazem sussurros de gatinho”, disse Beltrão na ocasião.

]Na justificativa, o relator do texto, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), afirmou que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”.

Ao defender a aprovação do projeto, o relator citou o parágrafo 3º do Artigo 226 da Constituição que diz que, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

Com isso, o relator Pastor Eurico afirma que “resta claro que a própria Constituição mitiga a possibilidade de casamento ou união entre pessoas do mesmo sexo”.

O parlamentar pernambucano ainda criticou a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva. “Mais uma vez, a Corte Constitucional brasileira usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas”, argumentou.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar.

Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos.

Já o texto prestes a ser analisado na Comissão da Câmara pretende incluir no Artigo 1.521 do Código Civil o seguinte trecho: “Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar.” Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento não é permitido, como nos casos de união de pais com filhos ou de pessoas já casadas.