O senador Renan Calheiros, presidente do MDB de Alagoas, protocolou na quinta-feira (14) o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o Caso Braskem, no Senado.

Ele conseguiu 45 assinaturas de senadores para instalar a CPI, que terá como objetivo aprofundar as investigações acerca do desastre socioambiental provocado pela “mineração irresponsável” praticada pela petroquímica, ao longo de mais de 45 anos, em Maceió.

“Na próxima semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai fazer a conferência das assinaturas e abrir prazo para que os líderes dos partidos indiquem os seus representantes na Comissão”, afirmou o senador. Ele disse ainda que pediu ao presidente urgência na tramitação do requerimento, para a que a Comissão posa iniciar os trabalhos o mais rápido possível. “Alagoas, infelizmente, vem se deparando com esse problema e, como o Senado Federal é a Casa da Federação, nada mais justo que um assunto dessa relevância seja debatido e possamos encontrar uma solução”, justificou Renan.

Segundo o senador, “um crime transcendental, o maior crime ambiental urbano do mundo, praticado por uma mineração irresponsável, ditada pela ganância e o lucro selvagem, não pode ficar impune”.

De acordo com o senador, a empresa está envolvida num processo predatório de mineração de sal-gema desde meados dos anos 70, quando deu início a exploração das jazidas para a produção de soda e cloro, mas não vinha preenchendo as minas da onde retirava o mineral do subsolo.

Ele disse ainda que essa atividade extrativista vinha sendo feita à revelia da legislação ambiental, sem os cuidados necessários e sem a implantação de medidas compensatórias. Por isso, causou o afundamento do solo e resultou na desocupação forçada de mais 17 mil imóveis, prejudicando a vida de mais de 60 mil famílias, em pelo menos cinco bairros de Maceió: Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol.

Segundo o senador, a planta original da Braskem era para a exploração de apenas 13 minas, mas a petroquímica acabou por explorar quase 40 jazidas de sal-gema. Isso teria provocado o desastre socioambiental que veio à tona em março de 2018, com um abalo sísmico de pequenas proporções, mas o suficiente para provocar rachaduras nas casas, nos prédios e nas ruas dos bairros onde o subsolo era explorado.

“Uma indústria, instalada dentro da nossa Capital, fez uma mineração de altamente predatória de sal-gema, minerou esse sal-gema, mas não colocou nada em seu lugar”, explicou o senador, em entrevista à imprensa, ontem pela manhã, no Senado, em Brasília.

“Ia chegar o dia, e chegou; que o solo desses bairros iria afundar, e afundou; por isso nós precisamos investigar tudo isso e responsabilizar aqueles que colaboraram para esse desastre descomunal”, acrescentou.

Para o senador, além de responsabilizar e punir os culpados pelo desastre, a CPI tem como objetivo reparar os danos ambientais e os prejuízos sofridos pelos moradores, comerciante dos bairros atingidos pela Braskem.

O Estado, a prefeitura de Maceió e dos municípios da região metropolitana, que sofreram os efeitos deletérios da mineração, também devem ser ressarcidos pelos prejuízos. Por isso, o senador defende que, antes de ser vendida, a Braskem indenize as pessoas e o poder público, para que esse passivo não fique impune.