A eleição para conselheiro tutelar segue indefinida em Alagoas. Com várias partes interessadas pedindo o adiamento do pleito, do dia 1º de outubro para 19 de novembro, órgãos da Justiça seguem resistentes e defendem a manutenção da data. O principal motivo do pedido é o fato de que 24 municípios não conseguiram cumprir a burocracia e por isso não será possível usar urnas eletrônicas, incluindo a capital, Maceió.

Entre os defensores do adiamento, a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), vereadores da bancada de JHC na Câmara e muitos conselheiros e candidatos presentes em reunião realizada no Ministério Público Estadual (MP/AL), na tarde de ontem (12).

O vereador Chico Filho (MDB) explicou o posicionamento. “Na realidade a Câmara já se manifestou, existem falhas que foram cometidas durante o processo que inviabilizam o uso de urnas eletrônicas e a gente busca incansavelmente uso dessas urnas, porque a gente entende que dessa forma a gente consegue ter o resultado do que é democracia, as pessoas irem e poderem votar. Com a urna de lona, da forma como está posto, a gente vai ter um comparecimento de apensas 10% da população”.

Uma conselheira que também é candidata estava na mesa e se pronunciou nesse sentido. Ela apontou problemas que foram identificados no atual processo.

“Nós conselheiros tutelares ativos sempre estamos diagnosticando alguma coisa errada e tentando resolver. Na verdade esse erro já vem desde o princípio, e como dizem os antigos, tudo que começa errado termina errado. Então o Conselho Tutelar da minha área de competência fez um levantamento das sessões dessa última lista que foi entregue para comissão e nós encontramos sessões que não estão inclusas, da nossa região, na lista. Nós encontramos sessões que seriam da região 4 que está inserida na região 2. Sessões que estão inexistentes, sessões duplicadas”.

Ela reclama que os candidatos não estão sendo bem informados. “E ficamos aqui nós candidatos tentando fazer uma eleição sem no mínimo saber qual é a data efetiva que será essa eleição. Nós que estamos no corpo a corpo, dentro da comunidade, como candidatos, não temos essa certeza de nada. Isso é uma eleição que diante de todas as eleições do Conselho Tutelar é a mais difícil, porque é uma eleição que não tem divulgação quase nenhuma”.

MP, OAB e TRE de Alagoas são contrários ao adiamento do pleito

Por outro lado, representantes do MP/AL, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE) se posicionaram contrários ao adiamento. Eles utilizaram como argumento a legislação estabelecida entre os artigos 132 e 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e na Lei Municipal nº 6.378/15. Além da Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada a partir de provocação do Grupo de Trabalho do Conselho Tutelar do Conselho Nacional do Ministério Público, com vistas ao aprimoramento do processo de escolha, tornando-o mais seguro e transparente.

“Todos os atores presentes têm o mesmo entendimento sobre a importância da utilização da urna eletrônica, no entanto, observou-se também que é preciso cumprir o que diz a legislação federal e a norma jurídica municipal, que tratam da unificação da data para a realização do processo eleitoral. Então, todas as ações serão dirigidas para a manutenção do calendário estabelecido em lei, previsto para 1 de outubro, com cada instituição tendo assumido o compromisso de reunir esforços para que o pleito ocorra dentro da normalidade. Sobre os equívocos ocorridos, fica o aprendizado para que eles não se repetiam no próximo pleito”, declarou Lean Araújo, procurador-geral de Justiça em exercício.

Henrique Méro e Francisco Dantas, que representam o TRE/AL e a OAB/AL manifestaram-se no mesmo sentido que o MP/AL. “O Tribunal Regional Eleitoral não tem a gestão das informações, portanto, para abastecer as urnas, necessita de providências prévias, precisa que configurar todos os arquivos para evitar qualquer erro de conteúdo inserido nos equipamentos. Temos que trabalhar de forma a manter a segurança da eleição sem corrermos o risco de maculá-la”, disse Henrique Méro.

O debate realizado interfere, mas na prática a decisão não sai da reunião. Quem conduz o pleito é o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Câmara Municipal, segundo foi mencionado na própria reunião. E para alterar a data é preciso publicar uma normativa do prefeito JHC.