Uma polêmica que está sendo levantada nacionalmente pela bancada de oposição na Câmara Federal talvez não esteja baseada especificamente em fatos concretos. Em discussão entre Governo Federal, empresários e movimento sindical, a criação de uma taxa negocial para substituir o imposto sindical não tem ainda o desenho definido, pelo menos não com o conhecimento da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Rilda Alves, presidente da CUT Alagoas, explica à Tribuna Independente, que a preocupação do movimento sindical é criar uma forma de sustentação financeira para os sindicatos, mas que seja uma taxa negociada com as categorias em assembleias, inclusive o valor.

Segundo a sindicalista, não foi colocado na mesa esse valor de 1% ao ano. “Essa questão na discussão das centrais sindicais com esse grupo de trabalho muito me surpreendeu, até porque as críticas estão vindo muito para cima de nós depois desse anúncio por parte do governo desse imposto, nesse formato. A gente não estava, é tanto que essa discussão, ela não tinha aparecido ainda em nenhum momento do movimento sindical”, disse.

À Tribuna, o deputado federal Paulão (PT), defende a iniciativa. “Sou favorável. É muito importante para o fortalecimento do segmento que é hipossuficiente, que é a classe trabalhadora. Já existiu no Brasil, foi muito importante dar um equilíbrio na relação capital/trabalho, portanto sou favorável”.

O petista resgata a história do imposto. “Ele foi criado na década de 40, no governo de Getúlio Vargas, é um imposto impositivo e desconta no mês de maio um dia de salário do trabalhador, independente da autorização ou não. Esse debate teve questionamentos, porque alguns sindicatos entendiam que essa visão impositiva, sem vontade do trabalhador, sem liberdade de expressão, feria um princípio constitucional. E no próprio movimento sindical, a própria CUT, quando foi criada em 83, tinha crítica ao imposto sindical devido ao método, à maneira. O que está sendo discutido agora é para fortalecer o movimento sindical, mas com a modalidade onde o trabalhador define, ele participa da assembleia e autoriza a implantação do novo imposto, mas com a participação da classe trabalhadora. Essa é a grande diferença”, argumenta o parlamentar.

Nas redes sociais, o deputado federal Marx Beltrão (PP), publicou ser contra o retorno do imposto e que a sua luta na Câmara dos Deputados será para que “o trabalhador brasileiro continue livre do imposto”.

Em vídeo publicado no site da CUT nacional, o presidente da CUT Minas Gerais, Jairo Nogueira, afirma que a volta do imposto sindical é uma grande mentira.
“A CUT é contra imposto sindical, o que está sendo debatido a nível nacional é uma taxa negocial do acordo coletivo que os trabalhadores vão fazer a partir de agora. Já existe em várias categorias como metalúrgicos, bancários, que já existe há mais de 30 anos em seus acordos coletivos, o que está se discutindo é como essa taxa negocial pode abranger todos os trabalhadores de forma democrática na assembleia onde o trabalhador vai deliberar qual o valor da taxa, se vai ter taxa ou não, mas na assembleia. Deliberando os trabalhadores na assembleia sobre isso, do que foi conquistado no acordo coletivo, do que foi vinculado ao seu dia a dia no trabalho, essa taxa vai ser discutida também na assembleia, então é uma mentira colocar que o imposto sindical está de volta e que o valor é três vezes maior que o anterior”.

A taxa antes era de um dia de trabalho por ano, mas era um imposto obrigatório, que não passava por discussão da categoria. Com a reforma trabalhista feita em 2017, durante o governo Temer, o imposto foi extinto. De lá para cá, o movimento sindical tem enfrentado dificuldades para se sustentar financeiramente, por isso muitas categorias perderam força, alguns sindicatos tiveram a estrutura bastante reduzida.

A ideia da nova taxa negocial é regulamentar uma forma de financiar os sindicatos e viabilizar uma contribuição fixa, que toda a categoria atingida pelo trabalho sindical contribua. Mas que a forma de organização e cobrança seja decidida de forma democrática, em assembleia.