A Defensoria Pública do Estado de Alagoas divulgou nota à imprensa, na quinta-feira (27), chamando a Braskem de “mentirosa” e cobrando da petroquímica o retorno do pagamento do aluguel social da dona Judite. A aposentada de 80 anos teve o benefício suspenso e está sem ter como pagar cinco prestações do aluguel da casa, onde reside com um dos filhos, que por sinal é especial.

A qualquer momento dona Judite pode ser despejada, sem ter onde morar, já que sua casa, no bairro do Bebedouro foi desapropriada e interditada pela Braskem, porque se encontra dentro da zona de exclusão, ou seja, em um dos cinco bairros que sofre com afundamento do solo provocado pela mineração.

Para evitar que a aposentada fique sem teto, a Defensoria Pública do Estado, por meio do defensor Ricardo Melro. Ele vinha tentando resolver a questão na base da conciliação, mas com a intransigência da Braskem, não ver outra alternativa senão recorrer à Justiça. Segundo ele, um acordo de indenização foi homologado, mas com prejuízo para a anciã.

“Depois de várias reuniões, dona Judite aceitou a proposta de indenização por danos materiais e morais. No entanto, a Braskem levou para homologação desta senhora apenas os R$ 20 mil dos danos morais. Isso consta no processo e nos e-mails que ela enviou para a Defensoria”, relata o defensor público.

Segundo ele, os danos materiais não foram homologados. Portanto, não foram pagos. “Os danos materiais correspondem ao imóvel, de modo que, somente após o referido pagamento é que se poderia suspender o auxílio aluguel”, explicou o defensor.

“A Braskem é consciente de tudo isso, mas mesmo assim se recusou a vir na Defensoria Pública do Estado para resolver e insiste em deixar essa vítima de 80 anos de idade desesperada e abandonada. Esperamos que justiça seja feita”, completou.

O drama da aposentada ganhou repercussão nas redes sociais, depois que a defensor Ricardo Melro procurou apoio da imprensa para tentar resolver o impasse. Um vídeo, com uma reportagem sobre o drama dela, foi divulgado esta semana, na internet, forçamento um posicionamento da Braskem.
OUTRO LADO

Em nota, a Braskem diz que o aluguel de dona Judite foi suspenso três meses depois de homologado o acordo, em outubro do ano passado, mas não comprova se a indenização material teria sido paga. Alega que a indenização foi autorizada, nos valores acordados, mas se a aposentada não recebeu “é problema dela”.
Segundo a assessoria da Braskem, o imóvel de dona Judite deve estar com problemas de documentação, caso contrário ela já teria recebido. “Como receberam 90% dos moradores que tiveram suas casas desapropriadas”, garantiu a mineradora, por meio da assessoria de comunicação.

Nas suas redes sociais, o defensor Ricardo Melro postou um desabafo sobre o caso de dona Judite, com um extrato do acordo feito pela aposentada com a mineradora. “Essa foi a proposta da Braskem. É prova. Será uma grande mentira caso a Braskem diga que os fatos divulgados não são verdadeiros”.

No extrato do Programa de Compensação Financeira, apresentado junto com a Proposta de Indenização, consta que a aposentada, ou familiares dela, teria aceitado receber uma indenização total de R$ 251 mil, sendo R$ 230 mil pela casa, a título de danos materiais; e R$ 20 mil pelos danos morais. Desse valor, a mineradora ainda descontou R$ 5.553,01, “referente ao débito identificado no imóvel”.

OAB Alagoas prepara relatório sobre situação dos Flexais em Bebedouro

O presidente da Ordem dos Advogados e Alagoas (OAB/AL), Vagner Paes, recebeu na manhã de quinta-feira (27/7), um grupo de moradores dos Flexais de Baixo e de Cima, para debater a situação da comunidade vítima do afundamento do solo provocado pela Braskem. A reunião foi fechada, sem a presença da imprensa.

Segundo a assessoria da OAB, com base nessa audiência e na visita que os integrantes da Comissão de Diretos Humanos da Ordem fizeram ao bairro, será produzido um relatório dando um posicionamento sobre o caso.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem esteve com moradores dos Flexais, na última terça-feira (25/7). De acordo com a assessoria de comunicação da Ordem, a vista teve como objetivo ouvir a comunidade e fazer uma inspeção nas ruas do Flexal de Cima, Flexal de Baixo e Rua Marques de Abrantes.
“Houve uma inspeção da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, que deverá gerar um relatório comparativo com o resultado de outra inspeção, que havia sido realizada no final do ano passado. Os integrantes decidiram se pronunciar apenas após a conclusão do relatório”, afirmou Eduardo Almeida, da assessoria da OAB/AL.

Segundo ele, a reunião na OAB foi fechada a imprensa para que os moradores se sentissem mais à vontade para fazer suas reclamações. “Mas a oitiva faz parte do processo de escuta”, acrescentou.

Para o morador Valdemir Alves dos Santos, “o trabalho da OAB é importante, mas a Ordem tem que se posicionar a favor da maioria, em defesa de um novo acordo, pela realocação das famílias e não pela revitalização dos Flexais, que não tem mais como ser revitalizado”.

“A exemplo da visita que foi feita no ano passado, a Comissão da OAB constatou que situação dos moradores é de insatisfação, espero que eles constem isso no relatório que ficaram de fazer”, destacou. “Querem a realocação, mas com indenizações justas, e não um ‘cala-boca’ de 25 mil oferecido pela Braskem”, acrescentou.

Além de Valdemir Alves, participaram da reunião na OAB as seguintes lideranças: Ronaldo Vicente, Antônio Domingues, Maurício Sarmento, Erivan, Wilson, Romualdo, Francisco Alves Barbosa Junior, Thiago Leite e Abilene Lourenço.