Desde que foi apresentado, no final de março deste ano, o Projeto de Lei que determina a instalação de câmeras nos fardamentos e nas viaturas dos policiais militares em serviço anda a passos lentos na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). O deputado Ronaldo Medeiros (PT), autor da proposta, explica que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora vai para a 3ª comissão.

Nos bastidores da Assembleia Legislativa, a Tribuna Independente apurou e constatou uma grande resistência entre alguns deputados estaduais em relação à aprovação do projeto de lei, mesmo assim, o autor do PL garante estar confiante desde a tramitação, passando pela aprovação até chegar à sanção do governador Paulo Dantas (MDB).

“A gente vai conseguir aprovar o projeto de lei porque o Paulo [Dantas] tem esse compromisso e o Governo Federal vai liberar recursos”, comenta o parlamentar com a reportagem da Tribuna.

Por parte da corporação o tema ainda não está pacificado também. De acordo com o presidente da Assomal, Tenente Coronel Olegário Paes, é preciso ampliar o debate.

“Precisa ampliar o discurso. Eu, particularmente, tenho opinião favorável. Tem que colocar vários contextos, dessa forma que esse projeto está chegando para a gente é preciso disseminar isso junto com a tropa, desmistificar algumas situações. As pessoas, principalmente o militar, só enxergam como se fosse um prejuízo, mas a gente tem que entender que também tem um anteparo, uma resguarda muito grande na sua atuação. Nas ocorrências quando existe o confronto, isso seria muito importante”.

Ainda não aconteceram espaços de diálogo com a sociedade sobre o tema. “No tocante às discussões eu nem vi por sinalização do próprio legislativo, onde esse projeto está tramitando, na Assembleia Legislativa, até agora não foi feita nenhuma audiência pública, não foi feito nenhum chamamento para discussão”, disse o militar.

Paes reforça que os agentes de segurança precisam se apropriar do assunto e ser ouvidos. “A discussão na corporação ainda está muito incipiente, então a gente espera que realmente se isso for à frente seja discutido com os poderes constituídos, mas também com a principal instituição, que são os profissionais de segurança pública”.

A próxima comissão em que o PL tramita é composta pelos deputados Gilvan Filho (MDB), Flávia Cavalcante (MDB), Remi Calheiros (MDB), Breno Albuquerque (MDB) e Cabo Bebeto (PL).

‘EM ESTUDO’

Desde que este debate sobre as câmeras nas fardas dos militares iniciou, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) se limitou a responder que “o uso de bodycams [câmeras corporais] está em estudo pelas corporações”. A SSP optou por não fazer comentários sobre a iniciativa que foi apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Ronaldo Medeiros, nem conceder maiores informações sobre o monitoramento dos policiais militares.