O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) suspendeu o bloqueio de R$ 1,1 bilhão em recursos da Braskem, mediante a apresentação de seguro-garantia de mesmo valor.

O bloqueio havia sido determinado pelo juízo da 16ª Vara Cível da Comarca de Maceió na última quarta-feira.

Em sua decisão, de domingo, o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza afirma que o seguro-garantia, apesar de ser uma exceção, traz mais tranquilidade ao processo.

Além disso, escreveu, a “aceitação do seguro-garantia em detrimento do bloqueio judicial nas contas da empresa tem o condão de mitigar os impactos havidos nas suas atividades”.

Os recursos haviam sido bloqueados das contas da Braskem em atendimento a um pedido do Estado de Alagoas, que move ação contra a companhia por causa do afundamento do solo em cinco bairros de Maceió.

O problema geológico, que levou à desocupação de quase 15 mil imóveis, foi atribuído à extinta mineração de sal-gema da Braskem.

Na ação, o Estado alega que teve perdas com arrecadação e pedia a suspensão de R$ 1 bilhão em recursos da petroquímica a título de garantia.

Prejuízos

Segundo o senador Renan Calheiros, a ação judicial busca ressarcir os prejuízos causados com ICMS superam ao Estado de Alagoas, que chega a R$ 3 bilhões. Por isso, ele quer tratar dessa e outras reparações, na audiência pública do dia 5 de maio, no Senado, em Brasília.

Para o senador, a audiência tem como objetivo nacionalizar e aprofundar o assunto, para evitar que a mineradora seja vendida sem que antes pague pelos prejuízos causados ao Estado, aos municípios da região metropolitana e aos moradores dos bairros afetados pelo afundamento do solo, em Maceió.

Comissão na Câmara

Foi instalada na Câmara dos Deputados uma comissão externa, coordenada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos causados pela Braskem na extração de sal-gema no subsolo de Maceió. O processo causou o afundamento dos bairros de Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e Farol, na capital.

“A necessária escavação profunda, aliada à exploração desenfreada das jazidas, culminou em um colapso no solo da região que compreende os , causando um impacto social, ambiental e econômico sem precedentes na capital alagoana,” declarou Gaspar, à Agência Câmara.

Segundo o parlamentar, mais de 50 mil pessoas foram afetadas pelo desastre ambiental. “Os moradores dos bairros perderam suas casas, empreendedores ficaram sem seus trabalhos e milhares de alunos deixaram de ir às escolas sob o risco iminente de colorarem suas vidas em risco. O Patrimônio Histórico e Cultural foi dizimado”, disse.

Outra ação

Uma outra ação por afundamento de solo em cinco bairros de Maceió, feita pela Defensoria Pública de Alagoas, envolve um pedido de R$ R$ 1,7 bilhão da mineradora Braskem.

O bloqueio do valor também foi negado pelo juiz André Luís Maia Tobias Granja, da 3ª Vara Federal, que indeferiu também os pedidos de liminar apresentados pela Defensoria, que pretendia indenização para moradores da região dos Flexais.

Essa área não foi atingida diretamente pelo desastre ambiental por causa da exploração de sal-gema pela Braskem, porém enfrenta um isolamento praticamente total com a desocupação de bairros afetados pela Braskem – Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro, Mutange e parte do Farol.

No entendimento do magistrado, o acordo firmado pela empresa com os Ministérios Públicos Federal e Estadual, em 2022, inclui medidas compensatórias para os moradores da região atingida, que têm a disponibilidade de aceitar ou não indenização que lhes é oferecida.

Ação da mineradora sobe em função da suspensão de valor das contas

Com a suspensão do bloqueio de contas da Braskem, mediante a apresentação de uma garantia de execução pela empresa, em 23 de abril de 2023, a ação da petroquímica liderou as altas do Ibovespa na terça-feira.

Chegou a subir mais de 5%, com analistas citando a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça de bloquear contas bancárias da empresa. Às 12h24 (horário de Brasília), o papel BRKM5 subia 2,91%, a R$ 19,03, e o Ibovespa caía 0,87%

A informação consta no formulário 20F arquivado na segunda-feira (24/2) pela companhia à Securities and Exchange Commission (SEC) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), relativo ao exercício de 2022, conforme conta a seguir: “Em março de 2023, tomamos conhecimento das seguintes ações: (a) Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) contra nós, o Governo Federal, o Estado de Alagoas e o Município de Maceió, que pleiteia medidas relativas à região de Flexais, incluindo (i) o cadastramento dos moradores desta região para que podem optar pela recolocação por meio do Programa de Remanejamento e Compensação Financeira da Companhia (PCF); e (ii) o pedido de indenização no valor de R$ 1,7 bilhão por danos morais e danos materiais supostamente devidos a moradores dessa região, com pedido subsidiário de bloqueio judicial do referido valor.

Os pedidos de liminar foram indeferidos pela Justiça, e a decisão é passível de recurso pela DPE (b) Ação movida pelo Estado de Alagoas contra a Companhia, na qual pleiteia: (i) indenização por supostos danos causados àquele Estado, inclusive prejuízo de receita tributária e perda de imóveis localizados na área de risco e; (ii) em pedido liminar, o Estado de Alagoas requereu o bloqueio cautelar de R$ 1,1 bilhão em nossas contas bancárias como garantia de indenização por danos materiais e imateriais supostamente sofridos pela Administração Pública Estadual. Em 19 de abril de 2023, este pedido de liminar foi aceito pelo tribunal, que determinou o bloqueio cautelar de aproximadamente R$ 1,1 bilhão em nossas contas bancárias. Mediante a apresentação de uma garantia de execução por nós, em 23 de abril de 2023, o Tribunal de Justiça suspendeu a eficácia da decisão de bloqueio de contas bancárias da Braskem, conforme anteriormente proferida pelo Tribunal de Primeira Instância.”

Empresa avança em processo de intenção de compra da petroquímica

Seis meses depois de ter encaminhado à Novonor uma nova proposta de compra da Braskem, a Apollo finalmente pediu autorização para seguir adiante com a etapa mais complexa da due diligence, um processo prévio para avaliar os riscos do negócio.

A expectativa, conforme a publicação, é que o conselho da gestora americana se posicione ainda nesta semana sobre o pedido, que teria sido feito há poucos dias.

Há cerca de um mês, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a estatal poderia vender ou elevar sua participação na Braskem. A Novonor controla a Braskem com 50,1% do capital ordinário e 38,3% do total. Já a Petrobras tem 47% das ações ON e 36,1% do total.

Renan Calheiros

O senador Renan Calheiros é contrário a venda da Braskem, sem que antes a empresa se responsabilize em cobrir todos os prejuízos causados aos moradores dos bairros afetados, como Pinheiro e Bebedouro.

Renan tem levado o assunto ao Senado Federal e cobrado que antes de uma possível venda, a Braskem repare os danos causados a Maceió e também ao Estado de Alagoas. “Abordei esse assunto no Senado, passavam a ideia de que tudo estivesse caminhando muito bem do ponto de vista da reparação, principalmente com os chamados refugiados ambientais. Algumas propostas estão sendo feitas para a venda da Braskem, mas antes de qualquer coisa precisamos superar esse simulacro de acordo feito com o Ministério Público e fazer um acordo que atenda todas as partes envolvidas que no acordo não foram sequer ouvidas”, declarou.

Renan ressaltou que a atividade econômica de Alagoas teve uma grande perda com a situação da Braskem e somente em Maceió essa queda foi de 11%, acirrando ainda mais a circunstância de desemprego, de fome, de miséria. “São cenários com os quais nós voltamos a viver depois de termos passado por uma outra circunstância onde o brasileiro saiu de um cenário de horror, de desespero e de fome [na pandemia da Covid]. O estado tinha na região muitos investimentos”, acrescentou.

O senador esteve no Ministério Público com uma comissão dos afetados pelo caso Braskem onde se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque e o procurador Lean Araújo, buscando apoio para uma revisão do caso, tanto no valor das indenizações, a inserção de novas vítimas no acordo e a devolução dos imóveis que foram condenados pela Defesa Civil, de modo que os proprietários voltem a ter a posse e decidam o que fazer com a área.

A comissão também teve uma audiência com o governador Paulo Dantas, que confirmou uma grande perda na arrecadação de ICMS para o estado com o fim das atividades nas muitas empresas instaladas nos bairros afetados. Para o dia 4 de maio, o senador Renan anunciou a realização de uma audiência no Senado visando debater o caso, apontar o andamento das tratativas. “É preciso que a Braskem honre os compromissos que tem com o estado de Alagoas”, concluiu o senador.