Apesar de o orçamento do município de Maceió estar aprovado desde dezembro de 2022 na Câmara de Vereadores, algumas emendas vetadas pelo prefeito continuam em aberto até agora.

De acordo com o novo líder do governo no Legislativo, vereador Chico Filho (PP), a pendência era por conta do atraso na formação das comissões, mas deve ser resolvido antes do feriado da Semana Santa.

“Nós tivemos um problema com a formação das comissões, e elas foram formalizadas e oficializadas semana passada. Esses vetos chegaram à Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] ainda na semana passada, e nós temos uma reunião amanhã [hoje, 30], 9h da manhã, para deliberar sobre os vetos. Semana que vem, terça-feira [4] ou quarta-feira [5], a gente já quer estar votando os vetos no orçamento”, detalhou Chico.

Mas, o líder do prefeito JHC (PL), ressalta que o restante do orçamento está em vigência. “O orçamento está sendo executado normalmente. Foi executado em janeiro, fevereiro e março, sem problema nenhum. Ressalto que esses vetos não atrapalham a execução do orçamento de 2023”, complementa.

O vereador diz estar conversando com a gestão do prefeito JHC para salvar as emendas. “Agora, na condição de líder do governo, estou tentando articular e entender qual foi o pensamento do Executivo para ver se tem possibilidade de a gente salvar essas emendas. São três vereadores só com emendas vetadas, mas eu estou trabalhando junto ao executivo a possibilidade de aproveitar essas emendas”.

A explicação para os vetos, segundo as apurações de Chico Filho, é relacionada a limites financeiros. “A alegação da prefeitura é que as emendas ultrapassariam o valor nominal da rubrica, valor financeiro da rubrica para a qual a emenda estava sendo destinada”. Ele traduz que isso quer dizer que nas emendas há a previsão de despesas que não têm orçamento suficiente.
O presidente da Câmara de Maceió, vereador Galba Netto (MDB), prefere não tratar muito das informações ao ser contatado pela reportagem da Tribuna. “Assim que tiver uma definição e forem enviadas para o plenário, a Câmara irá analisar, discutir, e dar o seu veredicto sobre o que deve acontecer”, resumiu.

Se as emendas serão mantidas ou derrubadas, o presidente da Casa também prefere não falar muito sobre o tema. “É algo que tem que ser conversado com os vereadores. Sou o presidente, mas a nossa função não é definir essa ou aquela posição. Isso vai depender do entendimento, da orientação, de como vierem os pareceres dos vetos e como serão aceitos pelos vereadores. Cada veto será analisado individualmente. Não temos expectativa antecipada. A minha é apenas a de conduzir os trabalhos. A decisão final é do plenário que é soberano”.