Política

Assembleia Legislativa aprova novos desembargadores para o TJ/AL

Projeto que amplia pleno da Corte aguarda sanção do governador Renan Filho; Tribunal prevê economia de R$ 7 milhões

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 18/11/2021 07h30
Assembleia Legislativa aprova novos desembargadores para o TJ/AL
Reprodução - Foto: Assessoria
Foi aprovado na quarta-feira (17) pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE), a ampliação do número de desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Se for sancionado pelo governador Renan Filho (MDB), a Corte passará a contar com 18 magistrados. De acordo com o TJ/AL, a previsão é de economia de R$ 7 milhões. O projeto enviado à Casa de Tavares Bastos é de autoria do próprio TJ/AL que, em sua justificativa, aponta “o elevado fluxo de processos na segunda instância do Tribunal de Justiça tem contribuído de forma significativa para o aumento da taxa de congestionamento, com reflexos diretos na carga de trabalho dos desembargadores, daí a necessidade da transformação de 25% cargos de juiz de direito auxiliar em três cargos de desembargadores e a criação de uma nova câmara civil no Tribunal de Justiça de Alagoas”, relata a assessoria de comunicação da ALE. “De acordo com parecer da Comissão de Orçamento da Casa, a proposição trata da transformação de cargos e não de criação, com recursos já previstos dentro da estrutura orçamentária do órgão”, completa. O destaque de não criação de cargo também foi feito pela Diretoria de Comunicação (Dicom) do TJ/AL. “O projeto de lei aprovado [...] transforma 25 cargos de juiz de direito com atribuições de auxiliar de 2ª e 3ª entrâncias em 3 cargos de desembargador. O anteprojeto também estabelece a estrutura de pessoal dos respectivos gabinetes e cria uma nova Câmara Cível no Tribunal de Justiça de Alagoas”, pontua. “Segundo estudo especializado e técnico da Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças do Tribunal, a mudança gerará uma economia financeira de mais de 7 milhões de reais”, completa a Dicom do TJ/AL. PREENCHIMENTO Segundo o TJ/AL, “as novas vagas deverão ser preenchidas pelos critérios de antiguidade e merecimento [por juízes de terceira entrância] e pela regra do quinto constitucional, nesta ordem”. “Atualmente, o TJ/AL possui duas vagas preenchidas pelo Ministério Público e uma pela OAB/AL. A próxima vaga será destinada à OAB/AL, que fará uma lista sêxtupla com as indicações e encaminhará para o Pleno do Tribunal. Os desembargadores escolherão três dos indicados e encaminharão a lista tríplice para o governador decidir quem será o novo membro do TJ/AL”, explica o TJ/AL.

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