Política

'PEC 05/2021 traz risco à autonomia do MP'

Para a procuradora-chefe do MPF/AL, Roberta Bomfim, proposta de alteração do CNMP fragiliza atuação da instituição

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 19/10/2021 08h20
'PEC 05/2021 traz risco à autonomia do MP'
Reprodução - Foto: Assessoria
Deve ser votada nesta terça-feira (18) a PEC 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para a procuradora-chefe do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, Roberta Bomfim, a proposta põe em risco a autonomia da instituição. Através da assessoria de comunicação do MPF, a procuradora da República afirma que “a independência funcional do MP é essencial para que cumpramos nossa missão constitucional que vai além do combate à corrupção, mas também – e principalmente – para a defesa intransigente dos direitos de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, pela proteção incondicional do meio ambiente, pela tutela coletiva no acesso à saúde, à educação, à habitação, entre outros. O MP atua ainda na garantia de eleições livres, igualitárias e democráticas. Tudo isso e muito mais só é possível pela garantia constitucional das prerrogativas dos membros do MP que lhes assegura independência, autonomia e liberdade”. DEPUTADOS A reportagem procurou membros da bancada de Alagoas na Câmara dos Deputados para saber como pretendem votar a PEC 05/2021. Somente Paulão (PT) e Tereza Nelma (PSDB) responderam à Tribuna. Paulão defende a proposta, que é de autoria do deputado Paulo Teixeira, do PT-SP e relatado por Paulo Magalhães, do PSD-BA. O parlamentar alagoano ressalta que ocorreram reuniões com entidades de classe ligadas aos ministérios públicos e que demandas apresentadas foram incorporadas à proposta. “Ocorreram avanços entre as entidades de classe do MP estadual e Federal e vários itens foram atendidos. Portanto, o PT terá sua bancada votando favorável à PEC”, resume o parlamentar. Já Tereza Nelma é contrária à aprovação da PEC 05/2021. “Essa proposta dificulta o combate à corrupção e gera uma série de riscos ao desempenho do órgão. Sou contra porque defendo um Ministério Público independente e sem interferência política. Sou defensora da independência dos órgãos fiscalizadores que cumprem o seu papel em defesa da sociedade”, afirma a parlamentar. PGJ À edição da Tribuna de 12 e 13 de outubro, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto, afirmou que os parlamentares querem criar um órgão dentro da instituição para servir como revisor para “revisar todas as decisões e manifestações tomadas pelos promotores de Justiça contrárias a eles”.

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