Política

'Distritão' avança em meio a debates

Deputados federais e estaduais analisam a proposta de mudança no sistema eleitoral para as eleições do próximo ano

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 15/07/2021 07h50
'Distritão' avança em meio a debates
Reprodução - Foto: Assessoria
Em parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) propôs a adoção do chamado “distritão” como novo sistema eleitoral para 2022. Renata Abreu protocolou o relatório no sistema da Câmara na terça-feira (13). A minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral distribuída a parlamentares no início desta semana prevê a inclusão do formato distritão para a eleição de deputados federais e estaduais em 2022, com adoção do sistema distrital misto a partir das eleições seguintes. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lura (PP/AL), quer que a PEC seja votada até 4 de agosto pelo plenário. A proposta precisa ser aprovada também pelo Senado e promulgada até o início de outubro deste ano para valer para 2022. A mudança para o modelo distritão significaria a eleição dos mais votados da lista. Com isso, toda a votação dada em excesso aos eleitos e a dada aos não eleitos seria descartada. Em vez de priorizar o apoio a partidos, o distritão fortalece o personalismo, com tendência de beneficiar políticos já bem colocados e celebridades. Líder da bancada federal alagoana, a deputada Tereza Nelma (PSDB), avalia que o “distritão” é um modelo que contempla diretamente os candidatos mais votados, sem levar em conta o coeficiente eleitoral e não gera o aumento da representatividade das mulheres, das minorias excluídas, ao contrário, garantindo a continuidade de privilégios para os “maiores” que terão mais chances de se perpetuarem no poder. “Defendo a ampliação dos espaços para as mulheres no âmbito político. Se somos uma população que representa 52% do Brasil, é inaceitável que tenhamos tão baixa representatividade nos ambientes políticos. Não podemos dar passos para trás. Na minha avaliação, a Reforma Política está longe de superar o problema da sub-representação feminina na política. Pelo menos na teoria, o parlamento deveria representar todos diversos segmentos sociais. Para representar o Estado já temos o Senado, com sua eleição majoritária. Mas as Câmaras e Assembleias devem estar abertas à pluralidade de posicionamentos políticos da sua população. O modelo que está sendo discutido favorece ao personalismo, não atende a coletividade”. APOIO À PEC Na Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Francisco Tenório (PMN), ressalta que sempre fez críticas ao atual modelo de votação. Ele destaca que o sistema eleitoral brasileiro tem forçado a barra no sentido de valorizar os partidos, mas que os partidos não têm buscado se valorizar. “O sistema fica tentando obrigar o deputado eleito pelo partido, ficar nele, tentando obrigar o voto proporcional, que é para eleger alguém dos partidos, mesmo que não tenha voto. Isso é ruim, você votar em uma pessoa e ver outra eleita com seu voto, fazendo tolice no Poder Legislativo. Então, não é o correto. Eu acho que o sistema do voto para eleger a própria pessoa é o correto, que é aí chamado de distritão. Eu concordo com a mudança e acho certo”. É PRECISO AGUARDAR Ex-líder da bancada alagoana, Marx Beltrão (PSD), disse que defende eleições limpas e democráticas para todos os cargos nacionais. Quanto à reforma eleitoral, segundo ele, há inúmeras propostas em discussão e, por isso, precisa aguardar as quais de fato vingarão em se tratando de deliberação e votação no parlamento. “Vou me pronunciar sobre a matéria tão logo ela seja, de fato, pautada, tendo como base qual proposta concretamente será apresentada ao Congresso Nacional. A grande realidade é que precisamos definir as normas do próximo pleito para que ele seja justo para todos que concorrem aos cargos e, especialmente, também para os eleitores se sentirem devidamente representados”. O mesmo pensamento é de Bruno Toledo (Pros), Ele acredita que é preciso avançar mais os debates na Câmara para tratar do tema. “Contudo, defendo que a representatividade plena, conferida pela escolha democrática de representantes com os quais nos identifiquemos com sua plataforma e também com a área de atuação, sempre será a melhor forma de vivenciar a democracia”. Atualmente deputados estaduais, federais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, os assentos em cada uma das Casas legislativas são distribuídos conforme a votação total dos candidatos e do partido (voto na legenda).

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