Política

“Proposta de Bolsonaro é inviável”

George Santoro argumenta que se Alagoas zerar o ICMS a pedido do presidente, Estado terá perda de receita em torno de 25%

Por Jairo Silva com Tribuna Independente 06/02/2020 09h25
“Proposta de Bolsonaro é inviável”
Reprodução - Foto: Assessoria
Dois dias após receber uma nota de 23 governadores cobrando a redução dos impostos federais – CIDE, PIS/COFINS –, sobre os combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desafiou publicamente os gestores estaduais, dizendo que zerava os impostos federais sobre os combustíveis, se os governadores também o fizessem. “Está feito o desafio aqui, agora. Eu zero o federal hoje e eles zeram o ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação]. Se topar, eu aceito”, afirmou Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada. Para o Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), George Santoro, a arrecadação do ICMS representa uma fonte importante de receitas do governo estadual e não pode ser decido de forma unilateral. “A arrecadação de combustíveis representa em média 25% do total arrecadado de ICMS em Alagoas, o que está na média dos demais estados. Ela é muito significativa. E isso se repete em todo o país. Quando se trata de combustível, a perda neste caso seria bastante expressiva. É algo que inviabiliza qualquer ente público estatal do país”, argumentou Santoro em contato com a Tribuna. Ainda segundo o secretário da Fazenda, o governo Bolsonaro faz uma comparação injusta e desproporcional ao afirmar que abre mão de impostos se os governadores também abrirem mão de suas receitas. “Não é justo comparar o tamanho da arrecadação federal que é insignificante no tocante dos combustíveis com a representatividade que tem nos estados, que é outro patamar. A nova proposta do presidente Bolsonaro é como ele abrir mão de uma bicicleta e os estados abrirem mão de uma Ferrari”, enfatiza. FÓRUM ADEQUADO A carta enviada pelos governadores ao presidente Jair Bolsonaro foi assinada pelo governador Renan Filho (MDB) e mais 22 chefes de executivos estaduais. Apenas os estados do Tocantins, Roraima e Rondônia não assinaram. Na nota, os governadores afirmam que “têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis, mas que o debate sobre o assunto deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”. Segundo os governadores, em nota, “de acordo com o pacto federativo da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo”. Impostos federais e estaduais impactam no preço final De acordo com informações divulgadas pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis), do preço cobrado pela revenda da gasolina no país, quase 50% são impostos federais e estaduais. Na composição destes impostos, estão ICMS (estadual) com 29% e  Pis/Pasep e Cofins (federais) com 15%.  Em termos de variação de cobrança, o ICMS cobrado por região é o seguinte: Norte - 26%; Nordeste - 29%; Centro-Oeste - 27%; Sudeste - 29%; Sul -28%. Segundo James Thorp Neto, presidente do Sindicombustíveis em Alagoas, os impostos representam uma parcela bastante significativa na composição do preço dos combustíveis e a redução da carga tributária provavelmente contribuiria para uma redução nos valores. “O mercado de combustíveis é livre em todas as etapas da cadeia e cabe ao revendedor a decisão final do preço ao consumidor”, afirma o presidente do sindicato. Em termos de valores, de acordo com informações divulgadas pela Federação Nacional do Comercio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), em cada litro de gasolina vendido em Alagoas, é acrescentado R$ 0,65 de tributos federais por litro. Já o ICMS acrescenta R$ 1,24 ao litro de gasolina vendido. No total, o consumidor paga a mais em impostos federais e estaduais o valor de R$ 1,88.

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