Política

Servidores de Maceió cruzam os braços na próxima terça-feira (9)

Trabalhadores do município querem derrubada completa de Projeto de Lei do prefeito Rui Palmeira que altera seu estatuto

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 05/04/2019 08h05
Servidores de Maceió cruzam os braços na próxima terça-feira (9)
Reprodução - Foto: Assessoria
Os servidores municipais de Maceió vão cruzar os braços na próxima terça-feira (9) por causa do Projeto de Lei (PL) que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió, encaminhado à Câmara Municipal no início desta semana não seja retirado por completo de pauta. Nesta quinta-feira (4), os servidores tiveram duas reuniões para tentar derrubar o PL. Pela manhã, na Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE); à tarde, na Câmara Municipal. Na próxima terça, outro encontro com os parlamentares será realizado. O saldo do encontro matinal, para Sidney Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindspref), foi “péssimo”. “A Prefeitura disse que o PL está mantido e sequer se falou em retirar pontos”. Antes do encontro com o secretário Reinaldo Braga, ele disse à Tribuna os motivos de os sindicatos defenderem a extinção do Projeto. “O projeto tira direitos conquistados desde 2000, como a progressão por mérito e cortando anuênio. Ele joga a população contra o servidor para dizer que o mau do serviço público é o servidor, quando, na verdade, são os políticos que entram e não fazem o serviço direito. Gastam mal e sem necessidade”, afirma Sidney Lopes. “Esse projeto atinge o servidor em cheio. Quem entrou no serviço público municipal no nível médio ou fundamental, mesmo que se forme na faculdade, não poderá fazer pós-graduação. Pode fazer, mas não serve de nada na progressão da carreira, enquanto os comissionados fazem curso fora de R$ 8 mil, só a inscrição, que não serve em nada ao Município”, completa. Centenas de servidores públicos municipais acamparam na porta da Câmara antes do encontro com os parlamentares, coordenado por Silvânia Barbosa (PRTB), 2ª Secretária da Mesa Diretora da Casa. Ficou decidido que o PL não será lido em plenário, ao menos, até terça. A reunião será antes da sessão. Se lido e algum vereador pedir urgência em sua tramitação, o PL não vai precisar tramitar em nenhuma comissão, podendo ser aprovado rapidamente. ARGUMENTOS A medida encaminhada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) aos parlamentares aponta mudanças nos pagamentos de insalubridade, progressão por mérito e corta o anuênio dos trabalhadores, além de outras medidas. Na mensagem enviada à Câmara Municipal, o chefe do Poder Executivo de Maceió justifica a medida como adequação “à realidade atual financeira e orçamentária do nosso Município [...] nos impõe a tomada de decisões enérgicas que nos possibilite a manutenção da condição de solvabilidade deste ente municipal [...] outra alternativa não resta senão a correção de certos dispositivos legais descritos no atual Estatuto dos Servidores”. Sindicalistas avaliam reunião com parlamentares como positiva   Se a reunião com a Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE) não rendeu o esperado, o encontro com os vereadores já teve um saldo melhor.  Após mais de duas horas à mesa com parlamentares, Consuelo Correia, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), a reunião com os parlamentares foi positiva. “Eles se mostraram sensíveis às demandas dos servidores em todas as categorias representadas por seus sindicatos na reunião. A Silvânia, que coordenou o encontro, ressaltou que a Câmara fará o possível para mediar o problema e o PL não será lido até a próxima semana, quando nos reuniremos novamente”, avalia Consuelo Correia. Entretanto, ela também ressalta a mobilização na porta da Casa de Mário Guimarães com um fator favorável aos servidores. “É claro que tinha toda essa mobilização aqui na porta. Mesmo assim, tendo quórum para a sessão, os vereadores que não participaram da reunião deixaram o plenário”, completa a presidenta do Sinteal. [caption id="attachment_291288" align="aligncenter" width="640"] Sindicalistas em reunião na Câmara Municipal de Maceió (Foto: Ascom/Câmara)[/caption] A vereadora Silvânia Barbosa ressalta a busca por uma mediação entre trabalhadores e Prefeitura. Por meio de sua assessoria de comunicação, ela diz que “a ideia é ajustar pontos do texto dos dois projetos enviados à Câmara de Maceió pelo Executivo e que tratam de mudanças no Plano de Cargos e Carreiras e no Estatuto dos servidores do município. Estamos buscando entendimento”. 2 DE ABRIL Ainda no dia 2 de abril, dezenas de servidores ocuparam o plenário da Câmara Municipal antes de a sessão começar para evitar a tramitação do PL. “Os servidores estiveram aqui para pedir que não apreciássemos os PLs do Executivo. Acordamos que não iremos deliberar até se encontre uma saída para o impasse”, disse o vereador por Maceió. Secretaria garante que Projeto de Lei não retira direitos   Após a reunião, a Secretaria Municipal de Gestão garantiu à Tribuna que PL que altera pontos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió não retira direitos dos trabalhadores. Em nota, a Secretaria afirma que o texto apenas “corrige distorções” e reforça os argumentos de Rui Palmeira na mensagem enviada à Câmara Municipal. “O PL encaminhado à Câmara não suprime nenhum direito do servidor, ao contrário, corrige distorções, como é o caso de 2 mil servidores da Saúde que continuarão a receber a insalubridade e terão aumento do benefício. O projeto busca adequar a legislação municipal que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários à atual realidade financeira, contábil e orçamentária do Município e a renovação da legislação, em conformidade com as demais legislações estaduais e federal”, afirma a SEMGE. A Secretaria foi questionada sobre o custo de elaboração do PL. Segundo os sindicalistas, de R$ 7 milhões. Contudo, sua nota não mencionou nada sobre este valor. “O estudo consiste em um conjunto de ações para a modernização e eficiência da administração municipal, realizado por uma empresa que prestou outras consultorias e outros serviços de análise pública ao município de Maceió”,. A Secretaria elenca ações realizadas para a elaboração do PL: Nova metodologia de avaliação de desempenho dos servidores; um novo Plano de Cargos e Carreiras; revisão de cargos comissionados; levantamento comparativo de salários pagos pela Prefeitura e a iniciativa privada, “a fim de encontrar o equilíbrio e a justiça na remuneração de servidores”; elaboração de uma política de gestão de resultados e uma ideia de Reforma Administrativa, “otimizando recursos e organizando os fluxos e procedimentos de gestão”.

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