Política

Desembargadores do TJ/AL podem receber mais de R$ 35 mil

Aumento salarial aprovado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal culmina com efeito cascata para o funcionalismo público

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 10/08/2018 08h08
Desembargadores do TJ/AL podem receber mais de R$ 35 mil
Reprodução - Foto: Assessoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por 7 votos a 4 a inclusão do reajuste de 16,38% nos próprios salários na proposta de orçamento para o próximo ano. O salário dos ministros hoje é de R$ 33,7 mil e serve como teto para todo o funcionalismo público. Com essa decisão, a geração do efeito cascata é inevitável porque os salários de parlamentares, chefes de poder executivo, membros dos tribunais de contas, Justiça e dos ministérios públicos são referenciados nos subsídios dos ministros do STF. A decisão é um primeiro passo para o reajuste ser garantido. A concessão do aumento salarial depende ainda de aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional. Em Alagoas, a reportagem da Tribuna Independente repercutiu a decisão com os presidentes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), desembargador Otávio Praxedes e juiz Ney Alcântara, respectivamente. O presidente do TJ/AL, desembargador Otávio Praxedes, defende que os magistrados tenham um salário compatível com os níveis de responsabilidade inerentes à profissão. Sobre a possibilidade de aumento nos subsídios, Praxedes afirma se tratar, por enquanto, de uma proposta “que ainda deverá ser analisada pelo Congresso Nacional”. Se aprovado pelos parlamentares, os vencimentos dos desembargadores alagoanos sairão de R$ 30.471.10 para mais de R$ 35 mil mensais. De acordo com o juiz Ney Alcântara, desde 2014, a magistratura não é contemplada com a recomposição dos subsídios, conforme previsão constitucional. Ele ressalta que o STF apenas reconheceu um direito da magistratura e autorizou que fosse incluído no orçamento a recomposição para ser discutida no parlamento, fato que deveria ter ocorrido em 2016. “Vale ressaltar que a recomposição salarial é prática comum em todas as categorias. O magistrado vive exclusivamente de seu subsídio e deve tê-lo preservado. Subsídios dignos e compatíveis com a responsabilidade do cargo é competência do STF. Não podemos permitir que o Poder Judiciário venha a ser enfraquecido com o congelamento dos subsídios. O Poder Judiciário tem sob sua responsabilidade a proteção de todos os direitos dos cidadãos, que constantemente são violados em diversas oportunidades de nossas vidas. A democracia depende de um Poder Judiciário estabilizado e forte”.  

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