Política

Pleno do TJAL tem pautada ação penal contra ex-prefeito de Rio Largo Toninho Lins

Processo contra Antônio Lins terá nesta terça-feira (5) o julgamento de mérito, quando se decide pela absolvição ou condenação

Por Dicom do Tribunal de Justiça de Alagoas 04/06/2018 17h32
Pleno do TJAL tem pautada ação penal contra ex-prefeito de Rio Largo Toninho Lins
Reprodução - Foto: Assessoria
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas tem em pauta ação penal contra o ex-prefeito de Rio Largo (AL) Antônio Lins de Souza Filho, na sessão desta terça-feira (5). No processo, o gestor é acusado de liderar uma organização criminosa que teria fraudado licitações da Prefeitura, em 2011. O Ministério Público Estadual atribui ao ex-prefeito os crimes de apropriação de bens públicos, falsificação de documentos particulares, falsificação ideológica, uso de documentos falsos, fraude em licitação e formação de quadrilha. A denúncia trata de supostos ilícitos em dois procedimentos licitatórios, na modalidade convite, abertos para a compra de material de construção. O juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz é o relator da ação, cuja denúncia já foi recebida, e terá nesta terça o julgamento de mérito, quando se decide pela absolvição ou condenação. IPTU em Rio Largo Também está na pauta do Pleno a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo atual Prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves da Silva, que contesta a isenção tributária de IPTU e ITBI, concedida a servidores públicos municipais e seus respectivos cônjuges. O prefeito busca a declaração de inconstitucionalidade do artigo 58, parágrafo 5º, da lei orgânica municipal, e dos artigos 18 (incisos IV, V, XV e XVII) e 29 (inciso VI) do Código Tributário do Município (lei nº 1.225/98). O relator do processo é o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto.

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