Política

Sinteal quer precatórios do Fundef para professores

Consuelo Correia, presidenta da entidade, defende 60% dos recursos da educação entre 1997 e 2006: 'salários rebaixados'

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 02/06/2018 08h43
Sinteal quer precatórios do Fundef para professores
Reprodução - Foto: Assessoria
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) quer que 60% dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) seja usado para rateio entre os servidores da educação. Sua posição contraria o do Ministério Público Federal (MPF), que defende o uso desse dinheiro só em investimentos na área, mas sem o rateio. Para Consuelo Correia, presidenta do Sinteal, é contradição não reconhecer que remunerar os profissionais da área é investir em educação.   Tribuna Independente – O MPF quer os precatórios usados somente para investir em educação, o Sinteal pleiteia 60% desses recursos para rateio entre os servidores da área. Há contradição nisso? Consuelo Correia – No contexto de orientação do MPF de que tem de investir amplamente em educação é claro que concordamos, mas também tem os profissionais. Não existe educação sem os profissionais. São eles que fazem a educação acontecer. Então, é contraditório quando, no interstício de 1997 a 2006, esses profissionais receberam seus vencimentos rebaixados por conta do custo/aluno não complementado pelo governo. Há contradição quando não se reconhece que os profissionais estão nesse bojo, o da educação. Tribuna Independente – Além do rateio, advogados de alguns dos municípios pleiteiam receber seus honorários das ações dos precatórios desses recursos. Não sobraria pouco para se investir na educação se ambos os pleitos forem atendidos? Consuelo Correia – O questionamento maior que a gente ouve, vê em matérias na mídia, inclusive dos órgãos de controle, é que esses honorários não são os dos recursos bloqueados pela Justiça e sim os que incidem sobre o bolo maior, como o de Arapiraca, por exemplo. O Município teve R$ 130 milhões dos recursos do Fundef. Então o advogado que conseguiu o êxito nessa ação leva 20% desse montante. Outros honorários são dos que já estão bloqueados. É outra história. A discussão é que esses recursos não poderão ser usados para pagar os honorários dos advogados que pleitearam a ação para o município, não a do rateio para os profissionais da educação. Não pode usar os recursos do Fundef para pagar os honorários, mas eu defendo que se encontre uma forma de pagar os advogados. São profissionais, trabalharam e merecem ser pagos. Tribuna Independente – Do período que a senhora citou – 1997 a 2006 – como parâmetro para o rateio entre os servidores da educação dos precatórios do Fundef. Muitos deles já devem ter se aposentado. Quantos servidores estão na conta para o rateio? Consuelo Correia – Isso, nas redes municipais, eu não sei precisar porque há muitos contratados [terceirizados], mas a gama é grande de profissionais do magistério porque, mesmo sobre os que já se aposentaram, o entendimento é de quem atuava nesse período e teve seu salário rebaixado, receba. Tem municípios que pagaram além de 2006? Tem. Por exemplo, Capela e Santa Luzia, que foram fruto de acordo. Mas é preciso ver caso a caso. Não há uma regra única. Os recursos do Fundef têm como regra o seguinte: se o gestor não usar ao menos 60% para o pagamento do magistério, ele terá de fazer rateio das sobras, mas no ano-exercício. Ou no primeiro trimestre do ano seguinte. A lei não diz que tem de fazer rateio depois desse prazo, porém a nossa compreensão é que se pagaram salários rebaixados e não houve complemento da União. Os gestores afirmam que pagaram o que dizia a lei, mas nenhum consegue provar em suas contabilidades. Tenho irmãs que atuam no interior e naquele período recebiam menos de um salário mínimo. Se os profissionais tiveram prejuízo, é direito deles receberem esse rateio. Tribuna Independente – No último dia 29, 15 municípios estiveram em Maceió para pleitear uma audiência com o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderlei, e fizeram contato com o deputado JHC (PSB), que preside uma comissão da Câmara dos Deputados sobre os precatórios do Fundef. Conseguiram agendar as conversas? Consuelo Correia – Houve uma conversa na AMA com a secretária do presidente. A intenção é que a AMA articule uma reunião com os prefeitos para podermos dialogar com os que ainda não receberam o dinheiro dos precatórios, mas até quarta-feira nada tinha sido agendado. Já o deputado tem dialogado com alguns grupos – não conosco –, mas teremos de sentar com ele. Em princípio vimos alguns depoimentos do JHC de que tudo deveria ser investido em educação e sem nada para o rateio. Porém, mais recentemente, já tem outras afirmativas – e não sei quais a intenções por causa do período – defendendo o rateio. Então, deve haver muitas conversas daqui por diante. Esta semana, o TRF-5 [Tribunal Regional Federal da 5ª Região], em Recife, julgou ação peticionada pela AMA de 41 municípios, cujos recursos foram bloqueados pela Advocacia Geral da União. Esses municípios obtiveram vitória na ação e os recursos estão desbloqueados. Parte deles ainda está sem prazo para receber o têm direito, porque é preciso que isso entre no orçamento da União. Tribuna Independente – Essa discussão também tem se dado fora de Alagoas, não é? Consuelo Correia – Como no Nordeste temos poucas indústrias, então a relação custo/aluno é menor que São Paulo, por exemplo. Os estados com mais precatórios são Alagoas, Ceará e Bahia. O Pará também tem valores a receber. São justamente os estados e municípios menores que não tem indústrias e que o valor custo/aluno é inferior ao nacional. Alguns já receberam. Estamos acompanhando atentamente o recebimento dos precatórios. Tem município, como Cajueiro, em que a prefeita da gestão anterior gastou tudo antes do fim de seu mandato. E o MPF não acompanhou nada. São José da Tapera também usou todo o dinheiro, inclusive em demandas que não são da educação. Um primeiro lote saiu pelo Supremo Tribunal Federal e a Cármen Lúcia disse que era verba indenizatória e, portanto, poderia ser usado em qualquer área. Depois de muita briga e ações judiciais, mudou a leitura sobre o tema. São verbas destinadas para a educação e não podem ser usadas para tudo. Teve prefeito que suou para estradas e calçamento. O Ministério Público tem orientado, mas não tem perna para estar em todos os lugares e, segundo eles, para Alagoas é um bilhão de reais. É muito dinheiro e por isso consideramos louvável a preocupação deles.

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