Política

Pauta da semana no Congresso tem crise dos combustíveis e 8 medidas provisórias

Deputados e senadores vão se reunir para debater preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha. Entre as MPs na pauta, está a que libera saques do PIS-Pasep a todos cotistas

Por G1 28/05/2018 09h23
Pauta da semana no Congresso tem crise dos combustíveis e 8 medidas provisórias
Reprodução - Foto: Assessoria
Deputados e senadores vão se reunir nesta terça-feira (29) para “debater e mediar saídas” para a crise provocada pela alta no preço dos combustíveis, que desencadeou a greve dos caminhoneiros. Uma comissão geral (sessão plenária dedicada ao debate de matérias relevantes com a participação de autoridades e especialistas) do Congresso foi convocada pelos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além disso, o Senado convocou uma sessão para esta segunda-feira para votar a urgência do projeto que cria o preço mínimo para os fretes. Paralelamente a isso, o presidente Michel Temer já informou que editará uma medida provisória (MP) tratando do assunto. A intenção é que representantes da Petrobras, distribuidoras, postos, governo e especialistas participem do debate. Além disso, pode avançar no Senado, nesta semana, um projeto que estabelece política de preços mínimos para fretes. O texto está em uma comissão da Casa, mas há a expectativa da aprovação de um pedido de urgência para levá-lo ao plenário. A proposta é uma reivindicação de caminhoneiros e foi colocada, ao lado de outras iniciativas, na mesa de negociação entre governo e representantes de grevistas, como forma de suspender a paralisação da categoria. Medidas provisórias No entanto, para poder analisar a proposta sobre frete, o Senado precisa antes votar seis medidas provisórias (MPs) e liberar a pauta para análise de outros projetos. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, cogita votar as MPs "em globo" (conjuntamente), a fim de acelerar a apreciação do projeto sobre os fretes. Entre as MPs a serem votadas pelos senadores, está a que libera o saque do PIS-Pasep para todos os cotistas e a que destina R$ 792 mil em doação para a restauração de um templo religioso no Estado da Palestina. Na Câmara, os deputados vão analisar outras duas MPs. Uma libera R$ 2 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios e a outra trata de assistência a imigrantes em situação de vulnerabilidade, caso dos venezuelanos que entram no país. O prazo para análise das medidas provisórias que estão na Câmara e no Senado expira nas próximas semanas. Por isso, o governo tem pressa para votá-las. Uber e cadastro positivo Outro projeto que está na pauta do Senado é o que altera as regras para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre aplicativos de transporte, como Uber e Cabify. O objetivo da proposta é garantir que o dinheiro arrecadado com o imposto vá para a o município em que o usuário do aplicativo embarcou no transporte e não somente para as cidades em que a empresa possui sede. Há ainda um projeto que trata da proteção, tratamento e uso de dados pessoais. Os deputados também podem concluir a análise de um projeto que altera as regras para o Cadastro Positivo, uma espécie de banco de dados que classifica os consumidores com selos de “bom pagador”. Agrotóxicos Nesta terça, a comissão especial que analisa o projeto de flexibilização da Lei dos Agrotóxicos poderá votar o relatório apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR). A proposta é defendida pela bancada ruralista, favorável a uma tramitação mais célere dos processos de registro dos produtos, e combatida por movimentos ambientalistas, que apelidaram o projeto de "PL do Veneno". Lava Jato A semana também pode ser decisiva para o deputado Nelson Meurer (PP-PR). Ele é réu na primeira ação penal da Lava Jato a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Na terça, os ministros da Segunda Turma devem concluir o julgamento. Dois magistrados, Edson Fachin e Celso de Mello, já votaram pela condenação do parlamentar pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles também votaram por condenar dois filhos do deputado pelo crime de corrupção passiva. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes ainda precisam se posicionar sobre o caso.

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