Política

Marcelo Brabo defende reforma eleitoral 'mais séria'

Advogado cita a importância de um legislador exclusivo para constituir leis

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 24/04/2018 09h09
Marcelo Brabo defende reforma eleitoral 'mais séria'
Reprodução - Foto: Assessoria
O TH Entrevista, veiculado no portal Tribuna Hoje, desta semana recebeu o advogado especialista em Direito Eleitoral, Marcelo Brabo Magalhães. Ele falou sobre a legislação eleitoral, as eleições deste ano e também sobre o polêmico assunto das fake news. Para o advogado, o sistema eleitoral precisa de uma reforma política mais séria, indo além e defendendo o fato de termos um legislador exclusivo. “Para que possamos ter uma legislação aprofundada, precisamos ter um legislador exclusivo. Até porque quem se encontra no Congresso Nacional, certamente não vai legislar contra os seus interesses. Houve algumas mudanças, como a confirmação do fim do financiamento público de campanha. Algumas mudanças pontuais como na fake news, mas que na verdade é só quanto à criminalização. Nada que altere, substancialmente, o nosso sistema eleitoral. Nós vamos continuar tendo a mesma eleição, os mesmos problemas e com uma situação pior ainda porque hoje vivemos num momento de ativismo judicial. O Direito hoje é o que o Supremo [Tribunal Federal – STF] diz que é”. Sobre a possibilidade de se ter campanhas mais baratas, devido ao fim do financiamento privado empresarial, Marcelo Brabo acredita que não. “Acho que isso é um retrocesso, mas eu regulamentava o financiamento privado. Nos Estados Unidos, a empresa que financia um eventual político, pode participar do seu governo, inclusive dispensada de uma licitação, desde que ela garanta preço e qualidade. E é uma situação inclusive que temos um promotor aqui em Alagoas que tem essa ideia da crítica a lei 8.666, das licitações e que a gente precisa repensar o nosso sistema”. ELEIÇÕES 2018 O advogado tratou também sobre a expectativa das eleições deste ano. Segundo ele, a tendência natural, se observar o momento político do Brasil, é de que teremos um grande número de abstenções. “Não acredito que vamos ter golpe, não acredito que nós vamos voltar a ditadura, que não haverá eleições. Acredito mesmo que não seja boa a eleição e que não tenhamos a renovação esperada, melhores representantes, mas eleição tem que haver. Certo ou errado o momento, é evolutivo. Nós vivemos relativamente num país muito novo, [desde] 1500.  Temos uma Constituição mais nova ainda que é de 1988. Isso é um amadurecimento natural”. Marcelo Brabo também criticou a Lei Complementar nº. 135 de 2010, a da Ficha Limpa. Para o advogado, ela apresenta equívocos, o que acaba fragilizando a sua utilização. Ele exemplifica citando o caso da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A fragilização acontece porque nós temos no nosso sistema legal uma definição de que prisão só após o trânsito em julgado. E é uma coisa que a gente está criticando agora que é a situação do presidente Lula, não que eu seja afeito ao PT ou a ele, mas quando você fala que as condenações só podem surtir efeitos em transito e julgado não é apenas uma proteção da pessoa individual, é uma proteção do próprio Estado Democrático de Direito. E a lei mitigou esse princípio”. INSEGURANÇA JURÍDICA Brabo ainda tece críticas o fato de o Brasil estar vivendo um momento de insegurança jurídica. “Inclusive, tenho uma proposta. A gente deveria, dentro dessa reforma política eleitoral, acabar com a Justiça Eleitoral emprestada. Eu acho a justiça eleitoral importantíssima, mas eu não vejo finalidade ou utilidade de você ter mandato. Se você olhar a Justiça eleitoral não tem uma estrutura própria. E porque nós não temos ao menos desembargadores e ministros efetivos. Isso traria uma segurança jurídica, uma unidade quanto à interpretação. Evitaria que nós tivéssemos numa eleição uma interpretação, numa outra, outra interpretação, porque aquelas pessoas seriam permanentes. Outra crítica também que não posso deixar de fazer é que o poder normativo da Justiça Eleitoral às vezes contraria o que está na legislação. Isso também deve ser revisto”.   Assista à entrevista na íntegra:   https://youtu.be/NNudJfnVLF4

Mais lidas