Política

Presidência: inquérito dos Portos quer 'destruir reputação de Temer'

Nota da Secretaria de Comunicação da Presidência afirma que Decreto dos Portos não favoreceu empresa Rodrimar

Por R7 30/03/2018 20h51
Presidência: inquérito dos Portos quer 'destruir reputação de Temer'
Reprodução - Foto: Assessoria
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República emitiu nota na noite desta sexta-feira (30) negando que o Decreto dos Portos, assinado pelo presidente Michel Temer em maio de 2017, tenha beneficiado a empresa Rodrimar ou outras companhias que atuam no Porto de Santos (SP). “A mais rasa leitura do decreto teria enterrado, no ano passado, o pedido de abertura de tal investigação pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot”, diz a nota. Leia a nota completa: "Nota oficial O decreto dos portos, sob o qual está amparada a investigação sobre supostos benefícios à empresa Rodrimar, diz literalmente em seu Artigo 47-A, § 3º: “O disposto neste artigo não se aplica aos contratos firmados antes da vigência da Lei 8.830, de 25 de fevereiro de 1993”. A mais rasa leitura do decreto teria enterrado, no ano passado, o pedido de abertura de tal investigação pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O fato é que a Rodrimar não se encaixa neste parágrafo, neste artigo, no todo do decreto ou na sua interpretação, por mais ampla que se queira, conforme despacho do Ministério dos Transportes: “Conclui-se que as disposições do decreto número 9048/17 não se aplicam aos contratos da empresa Rodrimar S/A”. Tal decreto nasceu após criação de grupo de trabalho pelo Ministério dos Transportes que realizou amplo e público debate, em reuniões que ocorreram entre setembro de 2016 e maio de 2017. Todas as áreas da Rodrimar serão relicitadas. Sem ter fatos reais a investigar, autoridades tentam criar narrativas que gerem novas acusações. Buscam inquéritos arquivados duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal, baseados em documentos forjados e já renegados formalmente à justiça, e mais uma vez em entrevista à revista Veja deste final de semana. Tentam mais uma vez destruir a reputação do presidente Michel Temer. Usam métodos totalitários, com cerceamento dos direitos mais básicos para obter, forçadamente, testemunhos que possam ser usados em peças de acusação. Repetem o enredo de 2017, quando ofereceram os maiores benefícios aos irmãos Batista para criar falsa acusação que envolvesse o presidente. Não conseguiram e repetem a trama, que, no passado, pareceu tragédia, agora soa a farsa. O atropelo dos fatos e da verdade busca retirar o presidente da vida pública, impedi-lo de continuar a prestar relevantes serviços ao país, como ele fez ao superar a mais forte recessão econômica da história brasileira. Bastou a simples menção a possível candidatura para que forças obscuras surgissem para tecer novas tramas sobre velhos enredos maledicentes. No Brasil do século XXI, alguns querem impedir candidatura. Busca-se impedir ao povo a livre escolha. Reinterpreta-se a Constituição, as leis e os decretos ao sabor do momento. Vê-se crimes em atos de absoluto respeito às leis e total obediência aos princípios democráticos. Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República".

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