Política

“Reforma Trabalhista será sentida na dor”

Trabalhadores ainda não notam prejuízos causados pela reforma por completo, avalia o procurador Cássio Araújo

Por Patrícia Machado - especial para Tribuna com Tribuna Independente 17/03/2018 10h32
“Reforma Trabalhista será sentida na dor”
Reprodução - Foto: Assessoria
A Reforma Trabalhista já começou a causar prejuízos aos trabalhadores da área da saúde. Em Alagoas, hospitais particulares, filantrópicos e clínicas começaram a aplicar uma série de medidas com base na nova Lei. Apesar de legais, as novas regras mascaram danos a curto, médio e longo prazo, pois anulam diversos direitos conquistados com a Consolidação das Leis Trabalhistas e empurram para os trabalhadores, o elo mais fraco da cadeia, a responsabilidade de gerenciar sua vida financeira no presente e no futuro, quando o profissional já não consegue atender as necessidades do mercado e precisa da aposentadoria para se sustentar.  Em entrevista à Tribuna Independente, o procurador Cássio Araújo aponta alguns dos prejuízos a que os trabalhadores estão passivos e chama atenção dos profissionais para a importância de fortalecer os sindicatos, pois as entidades podem fazer a diferença no combate às práticas nocivas dos empregadores. Tribuna Independente – Quais os aspectos da Reforma Trabalhista que mais prejudicaram os trabalhadores? Cássio Araújo – De uma maneira geral, a Reforma Trabalhista alterou para pior as condições de trabalho que haviam anteriormente, prejudicando seriamente os direitos dos trabalhadores. A extensão da jornada sem limites, a retirada da natureza salarial de parcelas consideráveis, o que significa que o trabalhador recebe uma parte do seu salário em que não será contado para fins de fundo de garantia, décimo terceiro, férias, ficando ao alvedrio do empregador dizer quanto será destinado para contribuição. Só esses dois pontos atingem pilares do contrato de trabalho. No mundo do trabalho sempre houve a negociação coletiva, que era feita para buscar melhorias na vida do trabalhador. Quando se fala do negociado prevalecer sobre o legislado, isso significa uma piora na vida do trabalhador. Se a pergunta fosse “em qual aspecto a Reforma favorece o trabalhador”, iriamos procurar e não encontraríamos nada favorável. Tribuna Independente – Acordos individuais e rescisões contratuais sem a participação do Sindicato geram prejuízos ao trabalhador? Cássio Araújo – Com certeza. A relação entre empregado e empresa é assimétrica. A empresa como fornecedora do emprego no modo ao qual o trabalhador garante a sua sobrevivência e o trabalhador que depende desse emprego é a mesma coisa que comparar a relação entre o gigante, que tudo pode, e o anão, que precisa obedecer. Acordos entre patrão e empregado feitos diretamente entre as partes tendem a ser muito benéficos para as empresas e muito prejudiciais para o trabalhador. Numa série de situações em que teria que haver a participação obrigatória dos sindicatos, fazendo um contraponto a esse poderio maior da empresa deixa de existir a partir da Reforma. A reforma deixa de exigir a participação dos sindicatos em várias regulamentações das relações de trabalho, por exemplo, na compensação de horas extras, que antes eram mediadas pelo sindicato e que a Reforma entende que não é mais preciso. A questão das rescisões contratuais sem homologação vai abrir uma brecha para um problema muito sério. Tribuna Independente – Os trabalhadores têm ciência dos prejuízos que a Reforma Trabalhista trouxe? Cássio Araújo – De maneira geral não porque a grande imprensa tem dito que a Reforma é algo modernizador e positivo. E as modernizações que a Reforma promove são essas que estamos relatando, ou seja, a modernização é jogar as relações de trabalho para situações que antecederam a revolução de 1930, que foi a responsável pela criação da nossa CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] através do governo Getúlio Vargas, ou seja, a reforma joga o país para trás desse período.  As pessoas só vão perceber a verdadeira Reforma Trabalhista na vida prática, ou seja, com a dor e com o sofrimento que a reforma vai acarretar. Quando um número maior de trabalhadores for penalizado. Tribuna Independente – Os contratos anteriores à Reforma Trabalhista possuem direitos adquiridos em relação a acordos e convenções coletivas firmados entre sindicatos e empresas? Cássio Araújo – Sim. Dentro da concepção de direito adquirido entram os atos e situações jurídicas pré-constituídas e que não podem ser alteradas pela Lei nova. Significa que as situações anteriormente existentes não podem ser alteradas por essa nova Lei. Tribuna Independente – Qual o seu entendimento sobre a jornada de trabalho de doze horas diurnas?   Cássio Araújo – A jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descaso só poderia ser aplicada em setores onde não se exija grande atenção, grande intensidade de trabalho, seja física ou mental. Aplicar no setor da saúde, onde já se pratica a jornada na parte da noite, segundo os entendidos é permissível em estabelecimentos de saúde eletivos, pois o trabalho noturno é rarefeito, espaçado. Tribuna Independente – O Ministério Público do Trabalho vem fomentando uma campanha de valorização dos sindicatos. A proposta é levar o trabalhador de volta aos seus sindicatos. Qual a importância da mobilização dos trabalhadores neste momento? Cássio Araújo – Um dos pontos da Reforma Trabalhista é o enfraquecimento dos sindicatos. Não só pela retirada da obrigatoriedade da contribuição sindical, mas pela retirada do sindicato de uma série de situações em que ele era obrigado atuar, como homologações, rescisões trabalhistas, todas situações importantes porque o sindicato tinha a oportunidade de conversar com seu trabalhador num momento crítico.  Através de um procedimento aberto por mim, temos buscado promover a discussão do fortalecimento das entidades sindicais, mostrando para os próprios sindicatos e para a sociedade que os sindicatos são membros imprescindíveis a nossa sociedade, para manter um equilíbrio. Existem várias deficiências no segmento sindical, como existem em vários setores da sociedade, o que é necessário superar, se discutir e ver formas de solução, mostrando aos trabalhadores a necessidade que se tem da sua participação para que tenha entidades sindicais fortes.

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