Política

'Transformação do Procon garante autonomia política, administrativa e financeira'

Com a Lei nº 7.991, Procon passou de Superintendência de Proteção e Defesa ao Consumidor para Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor

Por Assessoria 15/03/2018 18h59
'Transformação do Procon garante autonomia política, administrativa e financeira'
Reprodução - Foto: Assessoria
O governador Renan Filho empossou, na tarde desta quinta-feira (15), o novo diretor-presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon-AL), Galba Novais de Castro Netto. O chefe do Executivo afirmou que a transformação da antiga Superintendência em Instituto garante ao Procon autonomia política, administrativa e financeira. “Com isso, a gente vai conseguir prestar um melhor serviço. O Procon é um dos órgãos mais importantes para o cidadão alagoano e brasileiro. Eu espero que o Instituto ganhe em visibilidade, em protagonismo; esteja em todos os lugares da capital e do interior, para que o interesse do consumidor alagoano seja atendido”, afirmou Renan Filho. O governador destacou a trajetória política de sucesso de Galba Netto, vereador por dois mandatos em Maceió. “O Galba é um rapaz jovem, trabalhador e determinado; exerce um grande mandato na Câmara; tem experiência e vivência na nossa capital e vai, sem dúvidas, aproveitar toda essa experiência reunida para prestar um grande trabalho”, afirmou. Com a sanção e publicação da Lei nº 7.991, de 2018, o Procon-AL passou a ter um novo formato, passando de Superintendência de Proteção e Defesa ao Consumidor - vinculada à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), para Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AL). Dessa forma, o órgão foi dotado de personalidade jurídica de Direito Público e ganhou autonomia política, administrativa e financeira. Segundo Galba Netto, tudo muda com o novo formato. “O que permanece é a essência: você sempre buscar o melhor resultado possível na defesa do direito do consumidor. A roupagem, a estrutura do Procon, foi toda renovada. Ele é uma criança que está nascendo agora”, comparou o diretor-presidente. A solenidade de posse ocorreu no auditório Aquatune, no Palácio República dos Palmares, Centro de Maceió, e foi bastante concorrida. Compareceram deputados, vereadores, secretários de Estado, dentre outras autoridades. Dia do Consumidor O Dia Internacional do Consumidor é celebrado anualmente em 15 de março. A data foi instituída pela primeira vez em 1962, pelo presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos. Depois de 23 anos da ação de Kennedy, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor, tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e reconhecimento internacional para a data criada por Kennedy. No Brasil, os direitos do consumidor estão protegidos pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que entrou em vigor apenas em 11 de março do ano seguinte. Com o Código do Direito do Consumidor foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), cujo principal objetivo é servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, em caso de conflitos.

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