Política

PGR rescinde acordo de delação de Wesley Batista

Pedido de rescisão foi encaminhado ao ministro do STF Edson Fachin, relator dos processos das delações de integrantes do grupo J&F

Por Jornal GGN 27/02/2018 09h04
PGR rescinde acordo de delação de Wesley Batista
Reprodução - Foto: Assessoria
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rescindiu os benefícios do acordo de delação premiada do empresário Wesley Batista, irmão de Joesley, do grupo J&F, e do assessor jurídico da empresa Francisco de Assis. A decisão foi tomada após a procuradoria concluir que os dois omitiram informações nas delações. Segundo Raquel Dodge, a procuradora-geral, uma das omissões está a participação do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de prestar serviços ao grupo enquanto estava na procuradoria. Em nota, a PGR aponta que as mensagens trocadas no grupo deixam claro que Marcelo Miller prestou relevante assessoria ao grupo, para que finalizassem os acordos de leniência e de colaboração premiada. O pedido formal de rescisão foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator dos processos originados das delações de integrantes do grupo J&F, que tem a função de homologar. No pedido, a procuradora-geral afirmou que as provas que estão no acordo vão continuar válidas, mesmo diante da anulação do acordo. Segundo o documento enviado ao STF, Dodge mencionou mensagens de celular constantes nos aparelhos de Joesley Batista, irmão de Wesley, que também teve o acordo de delação rescindido. Em uma das mensagens, Joesley indaga ao ex-procurador se ele ainda estava na PGR, se trabalharia no dia seguinte ou se já seria o último dia. Para a PGR esta mensagem evidencia que todos do grupo sabiam que Marcelo Miller ainda era procurador no período em que assessorava os colaboradores e a empresa nos acordos a serem firmados com o Ministério Público Federal. Miller deixou de ser procurador somente no início do mês de abril de 2017. Dodge ainda levou em conta para rescisão do acordo o fato de Wesley ter sido denunciado na Justiça por crime de insider trading (informação privilegiada), sob suspeita de ter usado informações obtidas por meio de acordos de delação para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro. 'Reiterando entendimento exarado na PET 7003, a decisão do MPF de rescindir o acordo de colaboração significa que o colaborador voltará a estar sujeito, de modo irrestrito, à ação penal, sem direito ao prêmio inserido no acordo. Por conseguinte, na condição de acusado em denúncia, será ouvido e processado na forma da lei vigente para todos', diz a procuradoria. A defesa de Marcelo Miller soltou nota negando que ele tenha atuado no âmbito privado durante o período em que esteve na procuradoria. Segundo a nota, ele já havia pedido exoneração quando iniciou seu trabalho no âmbito privado, e em atividades que não tiveram nenhuma relação com as atribuições que ainda exercia no MPF.

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