Política

TIM vai analisar multa do Cepram

Empresa informa que o setor jurídico está avaliando a decisão tomada por unanimidade em aplicar punição à empresa

08/02/2018 07h55
TIM vai analisar multa do Cepram
Reprodução - Foto: Assessoria
Após a veiculação das multas aplicadas pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) em desfavor da TIM Nordeste por funcionamento irregular de três de suas torres, sendo duas no município de Rio Largo, localizado na região Metropolitana e uma em Joaquim Gomes, na Zona da Mata, sendo a multa no valor R$ 12.500 por antena, a empresa de telecomunicações se manifestou sobre o assunto. A assessoria de Comunicação da TIM Nordeste procurou a reportagem da Tribuna Independente para informar que o jurídico da empresa está analisando a decisão do Cepram, bem como a atual situação das torres citadas, para então adotar as medidas necessárias. À reportagem, o secretário-executivo do Cepram e titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Alexandre Ayres, explicou em entrevista concedida para a edição de quarta-feira (7) que poderá haver outras multas para a TIM, como também deve se estender para outras operadoras que atuam em Alagoas, a exemplo da Claro e Vivo. Ayres explicou ainda que o estado conta atualmente com cerca de 600 torres de telefonias e que maioria delas não contam com licença ambiental. Numa conta rápida, se houver multa de R$ 12.500 por cada unidade irregular, a punição às operadoras podem ultrapassar à casa dos R$ 7 milhões. A Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel) procurou, ainda em 2017, o Conselho Estadual de Proteção Ambiental, alegando que o processo de licenciamento em Alagoas seria bastante burocrático, fazendo referência a uma Resolução datada de 2013. Em relação a esse fato, Alexandre Ayres explicou que foi criada uma comissão para analisar a legislação em outros estados e que i Conselho, por sua vez, entendeu que uma adequação às normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contribuiria para regularizar as estações instaladas em solo alagoano, o que acabou não ocorrendo e gerando as multas aplicadas. “As operadoras estão funcionando de forma irregular e o IMA [Instituto de Meio Ambiente] tem ampliado a fiscalização para coibir esse tipo de funcionamento. Não há a intenção de impedir o funcionamento porque será um grande prejuízo à população, porém o Cepram vai exigir e seguir multando as operadoras para que elas se regularizem. Então, o Conselho aplicou inicialmente três multas à TIM Nordeste, primeira operadora a ser punida. Esse trabalho continuará em direção das operadas Claro, Vivo e Oi ou qualquer outra operadora que preste serviço em Alagoas e esteja em desacordo com a legislação ambiental”, ressaltou o secretário-executivo. HISTÓRICO Em 2017, conselheiros do Cepram, em sessão extraordinária, em setembro, para aprovar um pedido da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), representante da Claro, TIM e Nextel, que as empresas necessitam regularizar as licenças ambientais das torres, responsáveis pela ampliação dos sinais das operadoras no Estado, bem como as que serão implantadas. De acordo com Alexandre Ayres foi feito um apelo para que as empresas atuassem para melhorar o sinal de telefonia em todo o Estado. “Revisamos uma resolução datada de 2013 com o objetivo de fazer com que Alagoas siga crescendo de forma sustentável e possibilitando que os empreendedores invistam. A resolução era antiga. Modificamos a resolução e a partir daí o compromisso das operadoras é que os investimentos retornem e tenhamos um melhor serviço em nosso Estado”. Esta semana, durante a sessão do Cepram, Ayres destacou que não houve resposta das operadoras, tampouco melhorias no sinal.

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