Política

Mais de 600 torres de telefonia móvel estão irregulares em AL

Multas por falta de licença ambiental podem superar R$ 7 milhões

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 07/02/2018 07h48
Mais de 600 torres de telefonia móvel estão irregulares em AL
Reprodução - Foto: Assessoria
No retorno das atividades para análise dos processos, o Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram-AL) aprovou por unanimidade, a aplicação de multas direcionadas à TIM Nordeste Telecomunicações Ltda por funcionamento irregular de suas torres, sendo duas no município de Rio Largo, localizadas na região metropolitana e uma em Joaquim Gomes, na Zona da Mata. O valor da multa é de R$ 12.500 por torre. Para uma empresa do porte da TIM, o valor da multa parece ser irrisório, no entanto, em entrevista à Tribuna Independente, o secretário-executivo do Cepram e titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Alexandre Ayres, explicou que as punições tendem a se estender as outras operadoras, a exemplo da Claro e Vivo. Outro agravante apontado pelo presidente do Cepram é que existe em Alagoas mais de 600 torres das empresas de telecomunicações que não contam com licença ambiental. Numa conta rápida, se houver multa de R$ 12.500 por cada unidade irregular, a punição às operadoras podem ultrapassar à casa dos R$ 7 milhões. Diante desta situação, a Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel) procurou, ainda em 2017, o Conselho Estadual de Proteção Ambiental, alegando que o processo de licenciamento em Alagoas é bastante burocrático, fazendo referência a uma Resolução datada de 2013. “Eles [a Abrintel] alegavam que por esse motivo as operadoras não estavam mais insistindo na melhoria da prestação dos serviços aqui no Estado. Por conta disso, encontraram dificuldades em conseguir o licenciamento ambiental. As operadoras estão funcionando de forma irregular e o IMA [Instituto de Meio Ambiente] tem ampliado a fiscalização para coibir esse tipo de funcionamento. Não há a intenção de impedir o funcionamento porque será um grande prejuízo à população, porém o Cepram vai exigir e seguir multando as operadoras para que elas se regularizem”, esclarece Alexandre Ayres. Em relação à burocracia dos processos em Alagoas, justificativa apresentada em sessão do Cepram pela Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações, Alexandre Ayres explicou que foi criada uma comissão para analisar a legislação em outros estados. O Conselho, por sua vez, entendeu que uma adequação às normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contribuiria para regularizar as estações instaladas em solo alagoano. “Atualizamos a resolução na expectativa de que as operadoras passassem a se regularizar com as estações que não detinham licenciamento ambiental e voltassem a investir no estado. O Cepram aguardou por seis meses e não foi feito nenhum tipo de investimento. Pior, as operadoras não procuraram o órgão licenciador que é o Instituto do Meio Ambiente para se tornar legais. Então, o Conselho aplicou, inicialmente três multas à TIM Nordeste, primeira operadora a ser punida. Esse trabalho continuará em direção das operadas Claro, Vivo e Oi ou qualquer outra operadora que preste serviço em Alagoas e esteja em desacordo com a legislação ambiental”, reforça Ayres. A reportagem da Tribuna tentou contato com a empresa TIM Nordeste para tratar sobre a irregularidade das torres, bem como acerca da multa aprovada pelos conselheiros do Cepram, porém, não houve êxito. O espaço está aberto para a manifestação da empresa.

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