O senador Renan Calheiros (PMDB) voltou a criticar duramente, na última sexta-feira (26), a postura dos juízes que conduzem a Operação Lava Jato, desencadeada pela Polícia Federal (PF) e, mais especificamente, os três magistrados que condenaram o ex-presidente Lula, no julgamento ocorrido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região de Porto Alegre.

“O que o Tribunal Regional Federal fez foi um fascismo judicial. Foi um julgamento sumário. Um precedente que não pode continuar. Quero hipotecar minha solidariedade ao ex-presidente Lula, que foi o maior presidente do Brasil”, afirmou Calheiros.

O discurso inflamado foi feito durante evento para autorização do início das obras de duplicação da Rodovia AL-220, no trecho de Arapiraca e Campo Alegre até Maceió.

O senador alagoano citou ainda o fato de a Justiça de Brasília ter solicitado a apreensão do passaporte do ex-presidente da República.

“Isso usurpa a competência do Superior Tribunal Federal [STF]. Mas tudo isso acaba se  aprovarmos o Projeto de Lei que trata sobre o Abuso de Autoridade”, argumentou Renan Calheiros.

“O Legislativo tem um limite. O Executivo tem um limite. O Judiciário também tem que ter um limite”, lembrou o senador.

O projeto de Lei de Abuso de Autoridade, em sua versão original, foi apresentado por Renan Calheiros em 2016, na época em que era presidente do Senado.

O texto lista condutas que devem ser criminalizadas. Entre elas estão o uso da condução coercitiva, considerada “manifestamente descabida ou sem prévia intimação”, bem como a divulgação, sem relação com provas, de gravações que exponham a intimidade de investigados ou acusados.

O projeto tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sofreu modificações e aguarda nova pauta para ser colocado em votação em plenário.