Política

Oitenta e uma prefeituras de Alagoas devem mais de R$ 60 mi à Eletrobras

Fornecimento de energia elétrica dos devedores pode ser cortado em caso de não pagamento, diz a estatal

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 05/01/2018 07h51
Oitenta e uma prefeituras de Alagoas devem mais de R$ 60 mi à Eletrobras
Reprodução - Foto: Assessoria
Oitenta e uma prefeituras alagoanas devem mais de R$ 60 milhões à Eletrobras. Se os débitos não forem quitados, elas podem ter o fornecimento de energia cortado. “No primeiro semestre do ano passado, visando o início do mandato dos novos gestores municipais, a Empresa realizou uma campanha de negociação específica para as prefeituras com condições mais facilitadas, porém apenas 14 aproveitaram a oportunidade”, ressalta a assessoria de comunicação da Eletrobras. A empresa chegou a levar esse problema ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo menos de 15 prefeituras e gestores, com dívidas referentes aos anos de 2014 e 2015. Segundo explicação do Ministério Público de Contas (MPC), esses débitos são dos municípios e devem ser pagos pelos novos prefeitos. No entanto, os responsáveis pelos débitos podem ser responsabilizados. O MPC ajuizou representação dessas 15 prefeituras, cujo total das dívidas somam R$ 3 milhões. “Esse valor pode ser ainda maior devido a atualização da dívida, uma vez que os últimos cálculos foram feitos em outubro de 2015. Somente os municípios de Limoeiro de Anadia e Olho D’Água do Casado totalizam R$2.292.701,13, o que correspondem a 78,98% do total dos débitos reclamados”, explica a assessoria de comunicação do MPC. No período entre a denúncia no TCE e o parecer do MPC, alguns débitos podem ter sido quitados, o que deve ser comprovado junto à Corte de Contas. “Além do ressarcimento ao erário, deve ser aplicada a multa, de até mil vezes o valor da UPFAL [Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas], aos gestores responsáveis com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial”, completa a assessoria de comunicação do MPC.   Procurador de Contas vê indícios de dano ao erário   Para o procurador de Contas Pedro Barbosa Neto, da 2ª Procuradoria de Contas, os casos indicam possível dano ao erário e, se confirmados, devem ser ressarcidos integralmente. Por meio da assessoria de comunicação do MPC, ele  explica que “independentemente da mudança de governo, o débito é da municipalidade e sua regularização é condição de continuidade do fornecimento de energia elétrica nos prédios públicos. Já a responsabilidade pelo pagamento dos encargos decorrentes do inadimplemento é do gestor público que deu causa ao débito”. As 15 prefeituras e gestores alvos de representação do MPC – e valor dos débitos – são: Água Branca /Albani Sandes Gomes / R$ 5.814,17; Barra de Santo Antônio / Rogério Farias / R$ 40.801,79; Batalha / Aloísio Rodrigues de Melo / R$ 21.767,29; Campo Alegre / Pauline Pereira / R$ 238.702,63; Jaramataia / Ricardo Martins Barbosa / R$ 58.637,32; Limoeiro de Anadia / James Marla Ferreira Barbosa / R$ 1.363.240,97; Major Isidoro / Maria Santana Mariano Silva Campos / R$ 19.419,60; Mar Vermelho / Juliana Almeida / R$ 14.480,95; Olho d’Água do Casado / José Gualberto Pereira / R$ 929.460,16; Piaçabuçu / Dalmo Moreira Santana Júnior / R$ 26.157,54; Piranhas / Dante Menezes / R$ 71.071,50; Santa Luzia do Norte / João Pereira da Silva / R$ 49.427,43; Santana do Ipanema / José Mário da Silva / R$ 42.003,39; Santana do Mundaú / Marcelo de Souza Mendonça / R$ 3.333,04; e São Miguel dos Campos / George Clemente Vieira / R$ 18.348,33. BARRA DE SANTO ANTÔNIO Uma das prefeituras listadas como devedora é a de Barra de Santo Antônio, cuja assessoria já informou ter quitado o débito. “O débito da gestão anterior foi negociado e que o município saiu da lista de inadimplência da Eletrobras”, informa a assessoria de comunicação da Prefeitura da Barra de Santo Antônio.

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