Com 16 votos a favor e um contrário, do deputado Olavo Calheiros (PMDB), além da abstenção de Isnaldo Bulhões Júnior (PMDB), os parlamentares, na sessão de ontem (5) da Assembleia Legislativa, derrubaram o veto do governador Renan Filho (PMDB) ao Projeto de Lei que reajusta o salário dele e do vice-governador, Luciano Barbosa (PMDB) em 6,29%.

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) pela rejeição do veto havia sido lido na sessão da quarta-feira (30) passada.

O Projeto de Lei é de autoria da Mesa Diretora e tem como finalidade corrigir a reposição salarial dos delegados de polícia, fiscais de renda e coronéis da Polícia Militar de Alagoas sem ferir o teto do Executivo.

Antes do início da votação pelo painel, o idealizador do projeto que foi apresentado pela Mesa Diretora, deputado Francisco Tenório (PMN) voltou a apelar para que os colegas votassem pela derrubada do veto.

“Trata-se do aumento do salário do governador e do vice que possibilita com isso o aumento salarial dos delegados de Polícia, fiscais de renda e alguns coronéis da PM, que estão submissos ao teto, por isso faço o apelo aos colegas para que derrubem o veto”.

Sendo um dos responsáveis por pedir ao governador que congelasse o aumento do seu salário, mas concedesse o aumento para as categorias que seriam beneficiadas com a aprovação do PL, o deputado Rodrigo Cunho voltou a reafirmar o pedido. 

“Espero que de forma republicana, o governador congele o seu reajuste”.

O salário bruto atual do governador, de acordo com dados do Portal da Transparência, é de R$ 22.051.95.

Caso o governador Renan Filho não sancione a lei, a Casa de Tavares Bastos poderá promulgar a matéria aprovada.

POLÍCIA MILITAR

Deputados aprovam mudanças em estatuto

Após tanta polêmica, o Projeto de Lei (PL) que modifica o Estatuto dos policiais militares, alterando a idade para ingresso na instituição e para aposentadoria compulsória foi aprovado em redação final pelos deputados na sessão de ontem (5) na Assembleia Legislativa.

O fato curioso em torno da aprovação de matéria que se estendeu por várias sessões foi que no processo de apreciação e discussão, nenhum deputado se manifestou para falar, sendo aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes.

Minutos depois de o projeto ter sido aprovado, os deputados Antonio Albuquerque (PTB), Jó Pereira (PMDB) e Isnaldo Bulhões  Júnior (PMDB) que não haviam chegado no momento da votação, contestaram a apreciação e aprovação da matéria. Bulhões afirmou que gostaria de votar contrário, mas que não teve essa opção.

Albuquerque que foi acusado pelo colega parlamentar, Francisco Tenório (PMN) na sessão da última quarta-feira (30) de ter mobilizado “forças políticas” para esvaziar a sala de comissões para que o PL não fosse apreciado pelos membros da CCJ, na semana passada, tentou usar a justificativa de que a matéria não tinha sido analisada pela comissão e que por isso não poderia ter ido a plenário.

A deputada Jó Pereira (PMDB), responsável pela emenda que retirava as modificações propostas por Tenório, mantendo a redação original do projeto, chamou a atenção para o fato de a pauta estar trancada, devido a não apreciação de um veto que deu entrada na Casa no dia 21 de junho.

As contestações acabaram sendo em vão, pois o projeto já havia sido aprovado.

EMENDA

Ingresso na PM muda, explica Tenório

Ao final da sessão, Francisco Tenório conversou com a imprensa e explicou a polêmica em torno dos embates. “O que aconteceu foi que o deputado Antônio Albuquerque e a deputada Jó Pereira chegaram quando a matéria já tinha sido apreciada e quiseram tumultuar. Quando a Jó levantou a questão de um veto que trancava a pauta, já havia sido aprovado o empréstimo, o projeto da PM e já estava se concluindo a votação do veto que foi aposto ao salário do governador. Então o presidente deu sequência à pauta e votou os dois vetos. A partir desse momento a pauta estava trancada para entrar um outro veto que tem na Casa e que será o próximo item. Eles vieram reclamar da coisa votada e não cabe mais”, ressaltou. 

Tenório esclareceu ainda como ficará a questão do ingresso e da aposentadoria na PM.

“O soldado pela aprovação de hoje entra com 35 anos, o cadete aos 40 e o oficial médico aos 45. Já a aposentadoria do sexo feminino aos 60 e do sexo masculino aos 65 anos. Isso guardando ainda uma diferença de 10 anos do funcionário civil que é hoje aos 70, mulher e aos 75 o homem”.

Questionado se o projeto em questão já teria valor para o concurso da PM que está em vigência, o deputado disse que depende do governador Renan Filho.

“Agora, vai a sanção governamental. Se o governador quiser, tem. Porque ele querendo, sanciona reabre o prazo de inscrição do concurso para atender essa parcela entre 30 e 35 anos. Já pleiteei esse assunto com ele, mas o governador está relutante e diz que no entendimento dos coronéis comandantes das corporações, 30 anos já é a idade ideal, que 35 não seria bom. Mas isso é uma questão mais política e o governador vai apreciar e tem o prazo que a lei permite”.

O governador Renan Filho tem 15 para apreciar o projeto e decidir se sanciona ou veta.