Por meio do projeto de lei n° 23/2017, de autoria da vereadora Silvânia Barbosa (PRB), o Legislativo autorizou, em sessão ordinária desta quinta-feira (24), o Executivo a firmar convênio com clínicas médicas, visando à implantação do Programa Meia Consulta, para pacientes hipossuficientes (sem condições financeiras) de Maceió. O PL foi aprovado em segunda discussão e agora será encaminhado para que seja sancionado ou vetado pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB).

O projeto de lei da vereadora do PRB foi apenas um dos inúmeros outros PLs, indicações e requerimentos que foram deliberados na Ordem do Dia desta quinta. A própria Silvânia Barbosa apresentou requerimentos como os que pedem pavimentação e saneamento básico para Rua Vereador Jorge Omena, no bairro de Santo Amaro, assim como limpeza e capinação no campo do Colorado, que fica em frente ao terminal de ônibus da Rua da Floresta, no Pontal da Barra.

Além deles, os vereadores também se debruçaram sobre o projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados de Maceió a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, de autoria da vereadora Tereza Nelma (PSDB). A tucana teve mais um PL aprovado nesta quinta: o que altera lei municipal n° 4.973 (Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió) para flexibilizar férias para funcionário público com filho com deficiência, ambos em segunda discussão.

O vereador Dudu Ronalsa (PSDB) conseguiu aprovar requerimento, em discussão única, que solicita a construção de uma praça na Travessa São Sebastião, no Pontal da Barra. Já Silvânio Barbosa, por meio de indicação, pede colocação de armários para os alunos da Escola Marcos Antônio Cavalcanti, no Benedito Bentes.

Meia Consulta

O Programa Meia Consulta é uma parceria entre a iniciativa pública e a privada (PPP) que celebra um convênio entre a Prefeitura Municipal de Maceió e clínicas médicas particulares, em que pacientes hipossuficientes – aqueles que não têm condições financeiras para se sustentar adequadamente – possam gozar do benefício de pagar apenas a metade do valor da consulta.

De autoria de vereadora Silvania Barbosa (PRB), consta no PL que o paciente precisará comprovar junto à Secretaria de Saúde que não tem como pagar pela consulta e comprovar também o agendamento ou pré-agendamento em alguma unidade de saúde, além de seus dados pessoais e a solicitação do referido desconto. A Secretaria deve cruzar os dados, verificando inclusive se o paciente é cadastrado em programas sociais do município, do estado e da federação.

Quando não houver mais risco de fraude, o paciente será consultado pagando apenas a metade do valor.

As clínicas conveniadas deverão estipular o número máximo de descontos concedidos e a Secretaria Municipal de Saúde uma cota máxima de solicitações deferidas. Para incentivar as clínicas a aderirem ao Programa Meia Consulta, o PL prevê concessão de descontos ou isenção de tributos municipais.

O projeto segue para sanção do Executivo Municipal.