O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cícero Amélio, pode voltar à função já nos primeiros dias de setembro, mesmo que a Ação Penal 830/2016, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não tenha sido concluída. A Corte decidiu pelo afastamento do conselheiro em 30 de agosto de 2016, pelo prazo de um ano.

O processo, relatado pelo ministro Herman Benjamin, já se encontra na fase das alegações finais, mas não tem prazo para conclusão.

O autor da ação é o Ministério Público Federal (MPF), a quem caberia pedir prorrogação do afastamento de Cícero Amélio no TCE, além dos membros do próprio STJ.

A assessoria de comunicação do MPF, em Brasília, explicou haver possibilidade de a instituição pedir a prorrogação do afastamento do conselheiro de Contas “a qualquer tempo”, mas não informou, até o fechamento desta edição, se o fará.

ACUSAÇÃO

Cícero Amélio é acusado de falsificação ideológica de documento público e prevaricação quando presidiu o TCE, entre 2013 e 2014. Segundo a denúncia, ele teria assinado uma certidão para beneficiar Benedito de Pontes Santos, à época prefeito de Joaquim Gomes. O documento afirmava que as contas do Município ainda estariam em análise, mas já tinham parecer pela rejeição.

Além dessa ação no STJ, há no Tribunal Regional Federal da 5ª Região processo que pede a anulação da nomeação de Cícero Amélio ao TCE, movido pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas.