O projeto que altera o Código Tributário Municipal (CTM) de Maceió foi encaminhado nesta quarta-feira (9) à Câmara de Maceió para ser aprovado pelos vereadores. Com 159 páginas, o texto deve seguir o trâmite regular dentro do parlamento, sem urgência.

O presidente da Câmara Municipal de Maceió (CMM), Kelmann Vieira (PSDB), através da assessoria de comunicação da Casa, descartou a hipótese de discussão e votação mais célere, mas ponderou que qualquer parlamentar pode pedir urgência para a matéria.

O projeto do novo CTM foi lido na sessão de ontem da Câmara e já foi encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; depois à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e só então a plenário.

“Em cada comissão o projeto pode tramitar por até quinze dias e a votação em plenário se dá em duas discussões podendo ocorrer num mesmo dia”, explica a assessoria de comunicação da Casa.

Ela também pontua que qualquer vereador pode pleitear a realização de audiência pública para discutir o tema.

PREFEITO

Até o final da tarde de ontem, Rui Palmeira (PSDB) não tinha exposto à sua base de apoio na Câmara de Maceió interesse de que o CTM tramite em regime de urgência. Segundo vereador Eduardo Canuto (PSDB), líder do prefeito na Casa de Mário Guimarães, afirmou que a discussão do projeto deve mesmo seguir o rito habitual no parlamento.

“Estou indo agora [quarta-feira à tarde] para uma reunião com o prefeito para discutir esse projeto e até agora não houve nenhum tipo de orientação nesse sentido [urgência], mas pode ser que venha a ter. Vai depender da conversa de logo mais”, comenta Eduardo Canuto.

Prefeitura de Maceió garante que impostos não terão aumentos

Em texto publicado no portal oficial da prefeitura, a gestão Rui Palmeira garante que o novo Código Tributário Municipal não aumentará impostos nem taxas, apenas organizar melhor a política tributária do Município de Maceió.

Segundo a Prefeitura, o novo CTM é mais moderno que o atual e passou por uma revisão completa.

O secretário Municipal de Economia, Fellipe Mamede, garante que o novo CTM trata a cobrança de impostos e taxas de maneira isonômica.

No site da Prefeitura, ele afirmou que “O novo Código Tributário Municipal vai permitir que trabalhemos de forma mais eficiente, levando justiça fiscal aos maceioenses, trazendo isonomia na aplicação da lei tributária, permitindo a modernização de sistemas que, sem dúvida, vão beneficiar toda a cidade”.

Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura diz que ele não sofrerá aumento que é possível que cresça a isenção desse tributo.

“Aumento da hipótese de isenção do IPTU, passando a alcançar os imóveis com valor venal de até 30 mil reais. A lei atual concedia isenção para imóveis de até 10 mil reais”, afirmou.

Ainda de acordo com a Prefeitura de Maceió, o texto do novo Código Tributário Municipal é fruto de uma discussão ampla com entidades da sociedade civil.

“O Código foi construído de forma participativa, a partir de uma consultoria, integrando várias secretarias e órgãos municipais, como a Procuradoria Municipal, e ouvindo a sociedade civil, por meio de discussões junto a representantes de classes como o Conselho Regional de Contabilidade [CRC], a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas [Ademi], Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas [Sinduscon], Associação Comercial, Sebrae Alagoas, Comissão da Orla e outros”, relatou a gestão municipal

A íntegra do novo CTM enviado à Câmara Municipal de Vereadores pode ser acessado por completo na internet.