O deputado Francisco Tenório (PMN) vai entrar com pedido de caráter de urgência para que o Projeto de Lei  que reajusta o salário do governador Renan Filho (PMDB) e do vice Luciano Barbosa (PMDB), seja avaliado e aprovado na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) no mesmo percentual concedido aos servidores de 6,29%, para que os delegados de polícia, fiscais de renda coronéis da Polícia Militar de Alagoas tenham as remunerações reajustadas sem ferir o teto do Executivo.

Tenório, que é vice-presidente da Mesa Diretora da ALE, disse à reportagem da  Tribuna Independente acreditar na aprovação do projeto, principalmente após discurso do governador.

“Ainda não conversamos com o governador, mas ele hoje [no caso ontem (26) quando foi feita a entrevista] na ordem de serviço para construção das delegacias de homicídios e de combate ao tráfico em seu pronunciamento disse que estava se entendendo com os delegados. No caso delegados, fiscais de renda, e os coronéis que entra também. Isso foi um bom sinal porque estou apresentando o projeto nesta terça-feira (27)”.

Para que o projeto seja apreciado antes do recesso parlamentar que terá início na quinta-feira (29), o parlamentar vai entrar com pedido de urgência para tramitação da matéria na Assembleia Legislativa do Estado.

“Quero tramitar ele em caráter de urgência porque só temos esta terça-feira e quarta. Estou colhendo as assinaturas dos membros da Mesa Diretora”.

O assunto foi repercutido com o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol-AL), Robervaldo Davino, que explicou que não se trata de reajuste e sim de uma reposição salarial.

“Não é aumento, nem reajuste. É reposição salarial. Existe uma lei que determina que os governos estadual e federal na data base da categoria aplique o reajuste referente a inflação do ano. Então o governo atual em 2014, no que seria uma reposição próxima a 6%, não lembro bem o valor, ele deu 5%, em 2015 que teria que ser mais de 10%, ele não deu nada e em 2016 que é 6,29%ele está dando e ainda em 2015 ele não aplicou no salário do governador, porque a lei diz que é no salário do funcionário público estadual, o governador também é identificado como funcionário público estadual, não é  servidor concursado, mas é caracterizado servidor público estadual. Então em 2014 ele não deu aumento no salário dele e em 2016 também não”.

Davino confirmou também que a categoria está entrando em entendimento com o governador Renan Filho e que um desfecho positivo está próximo de acontecer.

“Está havendo um entendimento para resolver esta situação. O deputado Chico Tenório está querendo que ele (Renan Filho) aplique a reposição. Nós estamos entrando em entendimento de como será feito isso. Hoje mesmo na fala dele, o governador relatou isso no lançamento da pedra fundamental da delegacia de homicídios que está em entendimento e tivemos reunião na última sexta-feira. Uma reunião positiva e é bom que fique claro que essa reposição em termo de delegados, só atinge os delegados mais antigos, os de primeira categoria. Os demais têm uma reposição automática”.

Em entrevista para a reportagem da Tribuna Independente na última quinta-feira (22), Tenório já havia confirmado daria entrada no Projeto na segunda-feira (26), mas que o governador ainda estaria relutando para aceitar.

Emendas serão alteradas em dois pontos

A emenda de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN) ao Projeto de Lei que modifica os limites de idade para ingresso na Polícia Militar (PM) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBM-AL) foi tema de discussão  ontem na Assembleia Legislativa com uma comissão formada por militares.

De acordo com Tenório, houve consenso em torno do projeto e que dois pontos serão corrigidos na emenda.

“Nós avançamos em alguns pontos. A questão da policial feminina ficou garantida. Há o consenso de que deve aumentar a idade de aposentaria para 60 anos. As que não atingiram os 60 anos ainda e saíram poderão requerer seu retorno porque é uma injustiça a policial se aposentar obrigatoriamente aos 47”.

O outro ponto discutido e que será corrigido na emenda é em relação a reserva técnica. A emenda aumentaria a idade limite para ingresso na PM, que hoje é de 30 anos para 35. “Eles acham que deve manter a reserva. Quer dizer o policial ao atingir 35 anos de trabalho ele se aposenta obrigatoriamente. Isso foi mantido”.

O Projeto de Lei do Governo do Estado diz que a idade mínima para ingresso na PM e CBM será verificada na data da matrícula no curso de formação e a idade máxima para ingresso nas corporações será aquela que o candidato tiver no ato da inscrição no concurso.

Os militares queriam ainda a retirada da emenda sobre o ponto que aumentava a idade limite para a reserva: 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. A proposta com a emenda do deputado deve ser apreciada até quarta-feira (28).