Em 2012, a Defensoria Pública de Alagoas ingressou com ação para que as empresas que foram alvo da Operação Hoder, desencadeada ontem (13) pela Polícia Federal (PF), deixassem de receber recursos do sistema Único de Saúde (SUS) por suspeita de fraude.

Em primeira instância, o pedido de Defensoria chegou a ser atendido, mas alguns meses depois ela foi derrubada. Contudo, algumas condicionantes foram impostas, como licitações e comprovação de gastos pelas empresas que prestam o serviço.

“Se aquela liminar tivesse sido mantida teria se evitado essa sangria nos cofres públicos porque investigações da operação da PF foram entre 2014 e 2016”, comenta o defensor-geral, Ricardo Melro.

Entre as empresas está o Instituto Oftalmológico de Alagoas (Iofal), cujo um dos sócios, André Born, chegou a ser subsecretário de Saúde (SMS) de Maceió. Ele foi detido em Goiânia (GO).

“Pedimos uma liminar para que o estado e os municípios prestassem o serviço diretamente, sem a participação dessas empresas, até que elas se justificassem ao Ministério da Saúde, que chegou a suspender o envio dos recursos do programa de combate ao glaucoma”, lembra Ricardo Melro.

Ele ressalta que a ação do 1º grau ainda aguarda sentença e que a Defensoria irá adicionar os fatos da Operação Hoder ao processo.

“Iremos sustentar a necessidade de os atendimentos do programa de combate ao glaucoma sejam feitos pelo poder público e que, caso não haja condições de fazê-lo, que as condicionantes que pedimos sejam cumpridas”, diz Ricardo Melro.

O recurso da decisão da primeira instância foi impetrado pelo Município de Maceió, que conseguiu revertê-la na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

Após embargos de declaração da Defensoria, o TJAL deferiu a série de condicionantes sugeridas pela Defensoria para a prestação dos serviços do programa de combate ao glaucoma.

Três suspeitos de desvios já foram presos

Foi desencadeada ontem pela PF, em quatro estados, a Operação Hoder cujo objetivo é combater desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) feitos a partir de fraude em diagnósticos de glaucoma e prescrição de colírios. Três pessoas foram presas ainda no período da manhã, sendo duas em Alagoas. A terceira prisão foi do médico André Born, em Goiânia (GO).

Dos mandados – cumpridos em Maceió, Marechal Deodoro, Itabaiana (SE), Brumado (BA) e Goiânia –, quatro foram de prisão temporária, um de condução coercitiva e oito de busca e apreensão, todos expedidos pela Justiça Federal em Alagoas. Os delegados Bernardo Torres – superintendente da PF em Alagoas – e Daniel Silvestre revelaram que ao menos 10 pessoas participavam do esquema.

Segundo a PF, auditorias do Denasus constataram a fraude e o ressarcimento pedido é de R$ 9,3 milhões.

“Receitavam colírios mais caros que os necessários e também para quem não estava com glaucoma, tudo pago pelo SUS. Num mutirão realizado em 2015 na cidade de Barra de Santo Antônio com 190 pacientes avaliados, 75 foram diagnosticados com glaucoma, índice é maior que o mundial que é entre 2% e 3% da população com mais de 40 anos”, diz Bernardo Torres.

Ainda segundo a PF, uma das empresas recebeu cerca de R$ 16 milhões do SUS para custeio de consultas e fornecimento de colírios para tratamento de glaucoma.

Os suspeitos podem responder por organização criminosa, estelionato qualificado e lavagem de dinheiro. Os delegados também afirmaram não haver, no momento, indícios de participação de prefeitos no esquema.