Os presidentes das comissões de Constituição, Justiça e Redação, deputado Sérgio Toledo (PSC) e de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, deputado Inácio Loiola (PSB) convocaram para a próxima terça-feira (30), às 10h, no plenário da Assembleia Legislativa, uma reunião extraordinária para arguição pública da indicação do procurador do Ministério Público de Contas, Rodrigo Cavalcante, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

O deputado Sérgio Toledo explicou que a sabatina será realizada no plenário da Casa e o processo ocorrerá com a análise do currículo do indicado e com perguntas feitas pelos parlamentares membros ou não das duas comissões. “São perguntas que deverão ser feitas sobre o objeto do cargo de conselheiro e qual papel que pretende exercer como membro do Tribunal de Contas, além de outras perguntas de livre escolha dos deputados”, disse.

Após a sabatina, as duas comissões emitirão um parecer, optando ou não pela indicação, que será remetido ao plenário da Casa onde será debatido e votado por todos os deputados. “O parecer das duas comissões pode sair no próprio dia da sabatina, e, em seguida, o presidente da Casa vai designar o dia que ele será colocado em pauta no plenário da Assembléia Legislativa”, afirmou.

De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de dez anos de exercício de função pública ou efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.