A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) promoveu na manhã desta segunda-feira (24), no Hotel Jatiúca, o Encontro com Prefeitos; evento que reuniu 35 representantes municipais, sendo 20 prefeitos, para estimular a criação de políticas públicas com foco no desenvolvimento por meio comércio. A iniciativa contou com o apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), do Sesc, do Senac e do Instituto Fecomércio.

O presidente da Fecomércio, Wilton Malta, afirmou que a Federação e as prefeituras podem se tornar catalisadores de importantes demandas sociais. Para ele, proteger e estimular o comércio significa defender a sociedade. “Estabelecer parcerias, diálogos; enfim, uma agenda comum entre municípios e comércio é elemento essencial para uma nova cultura de desenvolvimento, para um novo tempo de nossa economia”, afirmou.

O prefeito de Quebrangulo, Marcelo Lima, representou o presidente da AMA e disse que o evento é uma oportunidade ímpar para os municípios. “É de interesse de todos nós trazer o desenvolvimento para a nossa cidade mediante possíveis parcerias”, comentou.

O secretário estadual de Comunicação, Ênio Lins, que representou o governador Renan Calheiros, disse que o chefe do Executivo reafirma ter as prefeituras como parceiras preferenciais. Ele lembrou que o governador iniciou a carreira política como prefeito de Murici e classificou a experiência como a “base para o sucesso”, apesar de o Estado ter grandes dificuldades.

Agenda Política

Questionando como os prefeitos estão diante de dificuldades como secas, cheias ou recursos escassos, o deputado federal (Solidariedade) e presidente da Fecomércio SE, Laércio Oliveira, disse que os prefeitos devem buscar novas formas de gestão. “A gestão pública é falida hoje. O modelo é totalmente ultrapassado. Ninguém consegue ser eficiente com esse modelo. As emendas parlamentares são práticas que deveriam mudar. Deveria ser unificado e enviado diretamente aos municípios, porque não é papel dos deputados fazerem barganha com esses recursos. Seu papel é fazer leis”, criticou o deputado, um dos palestrantes do Encontro com Prefeitos.

Para Laércio, os prefeitos devem ser criativos em suas gestões. Isso porque, apesar da estruturação de um planejamento, muitos ficam engessados com a realidade das contas públicas. “Os senhores estão completando 100 dias de governo e a sociedade já cobra. Fora o alinhamento político com a gestão anterior, o novo prefeito enfrenta um cenário de destruição com estruturas sucateadas”, observou.

Laércio falou da importância do comércio na busca por esse desenvolvimento, embora o segmento ainda sinta os reflexos da crise e tenha fechado, no primeiro trimestre desse ano, 124 mil estabelecimentos. “Empregabilidade é importante para os municípios porque os reflexos chegam à porta dos senhores”, disse. Também criticou o corte de 20% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que acaba inviabilizando uma gestão proativa, e aconselhou os gestores a ficarem atentos às reformas da Previdência e Trabalhista, assim como aos reflexos da Lava Jato na economia e à política de liberação de verbas do Governo Federal.

Na sequência, o prefeito de Garanhuns (PE), Izaías Régis Neto, proferiu a palestra “Experiência em Gestão Municipal”. Para ele, a administração pública precisa se modernizar. “Temos que administrar uma prefeitura como uma empresa. Não podemos tratar a prefeitura do nosso município com déficit e sim com superávit”, comentou e observou que é uma tarefa difícil, porém necessária. O município de Garanhuns tem 140 mil habitantes.

No primeiro mandato de Izaías, o município contava com 4.400 trabalhadores na Prefeitura e esse número reduziu para 3.200. Izaías foi eleito com 14.999 votos à frente do segundo candidato. E conquistou 68,66% dos votos no segundo mandato. O município de Garanhuns foi eleito a trigésima melhor gestão fiscal do Brasil e o 7º em Pernambuco. Segundo Izaías, em quatro anos a arrecadação cresceu em 95% e não foi com o aumento de taxas, impostos ou alíquotas. “Cobramos os devedores. Não administro minha cidade pensando em votos. Administro pensando resultados. Com isso, empregamos mais R$ 60 milhões com recursos próprios”, declarou.

O prefeito destacou a importância de conhecer experiências bem sucedidas em outras cidades, inclusive no exterior, e de proporcionar uma dedicação à administração. Ele afirmou chegar à prefeitura às 8h e sair às 17h. Garanhuns é palco do maior evento cultural da América Latina, o 27º Festival de Inverno, e já se destaca no Natal com uma decoração caprichada, segundo ele, produzida por artesãos do município.

Izaías é empresário do segmento do comércio. Já possuiu loja em Maceió. Além disso, presidiu a Associação Comercial, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Sistema Fecomércio

Apresentando a atuação do Sistema Fecomércio, o consultor da Federação e cientista político, Rodrigo Leite, destacou a parceria como instrumento de transformação social. “Na última eleição, 78% dos prefeitos alagoanos foram renovados. O que significa que a população deposita muita esperança em vocês. E essa esperança tem como caminho as parcerias”, disse.

Segundo o consultor, é fundamental que agentes políticos e sociedades realizem discussões em prol do desenvolvimento. “É justamente para isso que estamos aqui. Como o poder público pode estabelecer parcerias com o nosso comércio? Sabemos que hoje, em Alagoas, o comércio é responsável por 72% do Produto Interno Bruto (PIB) e 62% dos empregos formais. Esses índices podem ser maiores com o desenvolvimento de parcerias com foco no comércio”, ressaltou, acrescentando que quando há essas parcerias, a fila de eleitores pedindo emprego nas prefeituras diminui.

Finanças municipais

De forma interativa, com enquetes realizadas em tempo real, o economista e jornalista editor de economia da Revista Isto É Dinheiro, Luís Artur Nogueira, abordou o tema “Equilíbrio das finanças municipais como qualificar o gasto e aumentar a receita”. Passando pelo cenário econômico internacional, o palestrante falou do atual contexto econômico que, para 70% dos presentes, tem como plano de fundo também a crise política.

O economista pontou que o ajuste fiscal imposto pelo Governo Federal para combater a recessão econômica acabou por limitar o crescimento das despesas públicas e que os municípios têm como desafio fiscal o aumento da receita. Uma das sugestões seria a cobrança de impostos dos inadimplentes, mas cautela na política de refinanciamento. “Vocês precisam convencer o contribuinte de que é interessante pagar ao poder público. É preciso atrair o devedor para quitar seus impostos, mas ele precisa ver sentido para pagar”, disse ao aconselhar que os gestores promovam programas atraentes de refinanciamento (Refis), mas sem acostumar mal. “Não dá para fazer refis todo ano. Tem que ser bem feito, com estudo dos devedores e planejamento. Do contrário, irá privilegiar o mal pagador e desestimular o bom”, arrematou.

Além do Refis, o palestrante orientou os prefeitos a firmarem parcerias com o Judiciário para execução, assim como a aquisição de um software tributário de ponta que unifique todos os programas municipais.  “Não faz sentido o prefeito não ter em tempo real as receitas e despesas do município. Vamos usar a tecnologia para cruzar informações das diferentes secretarias, localizar grandes devedores. Tem prefeituras que sequer conseguem cobrar IPTU”, afirmou.

Estimular o ISS por meio da emissão da Nota Fiscal e fiscalizar o Simples e empresas sediadas em outras cidades, promover a adequação do IPTU com a revisão na planta de valores e recadastramento imobiliário municipal e, no ITBI, fiscalizar o valor real da transação do imóvel e reavaliar a alíquota do imposto, foram alguns caminhos apontados, assim como o estímulo ao comércio e a redução de burocracias para favorecer o surgimento e crescimento das MPEs.

Sobre como qualificar o gasto público, a orientação foi que os gestores comparem o custo unitário com os municípios vizinhos para ter um referencial dos gastos; adotem o pregão eletrônico para compras e estimulem os fabricantes locais a participarem; criem um Portal da Transparência dos gastos públicos; recadastrem servidores e encontre os fantasmas; reduzam o volume de hora extra; adotem o ponto eletrônico nas repartições; adiem a realização de concurso público, fazendo uso da meritocracia; e renegociem contratos com os fornecedores.

O evento foi prestigiado pelo diretor Regional do Sesc, Willys Albuquerque, a diretora Regional do Senac, Telma Ribeiro, o superintendente do Ministério do Trabalho, Israel Lessa, os presidentes dos seguintes sindicatos filiados à Fecomércio: Sindilojas Palmeira, Gilton Lima; Sindilojas União, Adeildo Sotero; Sindilojas Penedo, Ana Luíza Araújo; Sirecom, Arthur Guillou, entre outros convidados.