Política
Prefeitos querem prazo e definição de financiamento para implantar PEC
Em reunião na Associação dos Municípios Alagoanos, prefeitos discutiram implantação do prontuário eletrônico
Criado pelo Ministério da Saúde para dar mais qualidade aos serviços prestados ao cidadão, o prontuário eletrônico é uma espécie de boletim, com registro individualizado dos atendimentos de cada cidadão e a integração gradual de todos os sistemas na Atenção Básica. Um sistema já utilizado em redes privadas, mas que, para sua implantação definitiva nos municípios, requer investimentos não apenas em equipamentos e pessoas, mas também em uma logística externa que independe da prefeitura como bom sinal de internet e energia.
O Ministério dá prazos para o cumprimento das determinações, mas, para os prefeitos, é preciso definir que o processo seja amplamente discutido. É isso o que a AMA está fazendo e, nesta segunda (17), reuniu todos os atores do processo – representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual, CNM e Cosems que apresentaram os prós e os contras do prontuário eletrônico.
Hugo Wanderley, presidente da Entidade, diz que não há resistência por parte de prefeitas e prefeitos para implantação, pelo contrário, todos estão caminhando com o planejamento, mas os problemas são muitos. A grande maioria dos municípios, 84,3% não conseguiu adotar o sistema e, por essa razão, o Ministério abriu novas datas para os que se justificaram formalmente e apresentaram as dificuldades existentes.
Mara Lúcia Costa, da Coordenação Geral de Acompanhamento e Avaliação do MS, fez uma radiografia do prontuário e anunciou um plano do governo para apoio nessa implantação com fornecimento de computadores e impressoras para as UBS; fornecimento de tablets para agentes de saúde; conectividade para UBS (link e rede local);treinamento dos profissionais de saúde para o uso do prontuário eletrônico; suporte de TI para instalação e configuração do sistema; manutenção corretiva e evolutiva dos sistemas e dos equipamentos. Ela também anunciou que empresa privadas serão certificadas para que possam atuar nos municípios.
Mas, nem todos os prefeitos acreditam que apenas esse pacote é suficiente. Marcelo Lima, de Quebrangulo entende que só a partir de uma ampla revisão no financiamento da saúde é que os prefeitos poderão executar os diversos programas existentes. Prefeito de Penedo, Marcius Beltrão diz que o ministério que financia, não é o mesmo que cobra, ou seja, exige muito mais do que oferece e os municípios são penalizados por uma política “ de cima para baixo”. Coordenando a reunião ao lado do presidente Hugo Wanderley, o prefeito de Igaci, Oliveiro Piancó, que é um dos 15 municípios onde o PEC está implantado acredita que o sistema vai melhorar as ações de saúde. O Vice-presidente e prefeito de Coruripe, Joaquim Beltrão reconhece as dificuldades mas diz que é preciso trabalhar junto com a CNM para vencer a batalha.
A Confederação já emitiu uma nota técnica onde acredita nos benefícios que a implantação do prontuário eletrônico pode trazer para os profissionais, usuários e para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) nos Municípios, mas recomenda a correta identificação da ferramenta ou solução (software), pública ou privada, mais adequada à realidade local e atendendo as padronizações e regulamentações nacionais do prontuário, bem como a realização de um planejamento das etapas e dos custos de implantação e manutenção do software. Amanda Borges, da CNM, participou da reunião e apresentou como a Confederação acompanha o processo e diferencia o prontuário do cidadão, do prontuário do paciente.
A AMA vai continuar acompanhando junto com a CNM os encaminhamentos e as respostas do Ministro da Saúde para as demandas protocoladas como apoio aos Municípios que apresentaram dificuldades na implantação do PEC, urgência na integração de todos os sistemas de saúde e revisão da suspensão dos incentivos financeiros da Atenção Básica para as cidades que não conseguiram implantar o PEC ou não justificaram.
Durante a XX Marcha Brasília que acontecerá de 15 a 18 de maio, o Ministro confirmou que discutirá com os prefeitos o cenário da informatização da saúde no Brasil.
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