Política
Temer é citado, mas cargo o mantém imune
Procuradoria não pediu investigação sobre o presidente, porque ele não pode responder por crimes anteriores ao mandato.
O presidente Michel Temer foi citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos relacionados às delações da Odebrecht, mas, em razão da "imunidade temporária" que ele possui, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não o incluiu na "lista do Janot". O presidente não pode ser investigado por crimes que não aconteceram no exercício do mandato.
O primeiro inquérito investiga dois ministros do atual governo por suspeita de pedir propina para a campanha eleitoral de 2014: Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa, e Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, ambos do PMDB. Segundo o Ministério Público, "há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e de Michel Temer, a pretexto de campanhas eleitorais".
O segundo investiga o senador Humberto Costa (PT-PE) por suspeita de recebimento de propina. Segundo documento assinado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), há "menção à possível participação do atual presidente da República, Michel Temer, em virtude de suposta reunião da qual teriam participado Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, ocorrida em 15 de julho de 2010 em São Paulo".
No mês passado, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, confirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que se reuniu com Temerpara discutir doações para a campanha eleitoral de 2014. O ex-diretor de relações institucionais do Grupo Odebrecht, Claudio Melo Filho, já havia afirmado em delação premiada que foi acertada uma contribuição de R$ 10 milhões ao PMDB. Na época em que a informação veio à tona, o Palácio do Planalto informou que o presidente repudiava "com veemência" o conteúdo da delação de Melo Filho.
Na tarde desta terça-feira (12), o jornal "O Estado de S. Paulo" informou que Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos, que envolvem 8 ministros, 24 senadores, 39 deputados e 3 governadores, além de 1 ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e outras 23 pessoas, como base na delação da Odebrecht.
Os oito ministros do governo Temer que estão entre os alvos de investigações são: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Blairo Maggi (Agricultura), Bruno Araújo (Cidades), Marcos Antônio Pereira (Comércio Exterior) e Helder Barbalho (Integração Nacional).
Segundo informou o Jornal Nacional, Michel Temer deixou claro que vai seguir a linha estabelecida antes: aberturas de inquérito não provocam mudanças no governo. Se houver pedido de denúncia e ela for aceita, então o ministro será afastado. Se virar réu, o ministro será demitido.
O governo teme agora o efeito da lista de Fachin na aprovação de reformas no Congresso, como a previdenciária e a trabalhista. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi chamado nesta noite para ir ao Palácio do Planalto. A reunião não estava na agenda do presidente.
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