A sessão de ontem (14) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que decidiria se a Corte aceita a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o deputado estadual João Beltrão (PRTB),de ser o mandante do assassinato do bancário Dimas Holanda, foi suspensa por falta de quórum. O crime prescreve no dia 3 de abril, por completar 20 anos.

A sessão contou com dez magistrados, mas quatro: Tutmés Airan, Alcides Gusmão, Klever Loureiro e o presidente do TJ-AL Otávio Praxedes, se declararam suspeitos de julgar o processo. O quórum necessário para validar a sessão é de oito desembargadores. Paulo Lima não compareceu e três magistrados estão em férias.

Tutmés Airan advogou no caso em seu início. Otávio Praxedes já havia alegado tal condição em outubro de 2011, no início do trâmite da ação, mas sem expor suas razões.

Nos autos do processo, o atual presidente do TJ-AL apenas cita o artigo 112 do Código de Processo Penal (CPP), cujo conteúdo diz que “[...] abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declararão nos autos. Se não se der a abstenção, a incompatibilidade ou impedimento poderá ser arguido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspeição”.

Os demais que se declararam impedidos também não expuseram suas razões.

A reportagem tentou saber, através da Diretoria de Comunicação do TJ-AL, as razões dos impedimentos dos magistrados Otávio Praxedes, Klever Loureiro e Alcides Gusmão, mas não houve resposta.

COBRANÇA

Logo após o anúncio da suspensão da sessão, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, emitiu ofício ao presidente do TJ-AL, Otávio Praxedes, pedindo que fossem tomadas providências para impedir a prescrição do assassinato de Dimas Holanda.

O chefe do MPE alerta para a proximidade do dia 3 de abril, no qual o crime prescreve, e sugere medidas como a “suspenção das férias dos magistrados ausentes, por absoluta necessidade do serviço; e convocação de juízes de 1º grau em substituição aos desembargadores suspeitos/impedidos, com arrimo na inteligência dos artigos 25 e 26 do Regimento Interno dessa Corte”.

Até o fechamento dessa edição, o TJ-AL não se manifestou sobre o ofício do MPE.

O processo é relatado pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa, mas a sessão sobre o recebimento ou não da denúncia do MPE será presidida pelo desembargador José Carlos Malta Marques, a quem cabe convocar juízes de 1º grau em caso de necessidade.

O relator também cobrou providências, na sessão de ontem do TJ-AL, para que o processo seja julgado rapidamente. A ação está na pauta da sessão de 21 de março.

Segundo o advogado Welton Roberto, especialista em Direito Penal, se a denúncia do MPE for aceita, a prescrição é suspensa.

“Como as sessões do pleno do Tribunal ocorrem às terças-feiras, restam apenas duas para que isso se resolva”, enfatiza Welton.

Ainda de acordo ele, a ação tem 20 anos para ser julgada em definitivo, caso a denúncia seja aceita.