Atualizada às 16h24

Na manhã desta quinta-feira (9), vários representantes de órgãos e entidades discutiram na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) a realização de um ato público prevista para acontecer no próximo dia 31 em defesa da Justiça do Trabalho. A reunião e a audiência trataram da questão da reforma trabalhista enviada pelo governo Temer ao Congresso Nacional. Além disto, antes do início da discussão, as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir” foram repudiadas.

As entidades foram acionadas para acertar os detalhes para a realização do ato público. Estiveram presentes na reunião o desembargador Pedro Inácio da Silva, presidente do TRT/AL; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL) , Ednaldo Maiorano; o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL), Kleber Santos; o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de Alagoas (Sindav/AL), Marcelo Vieira; e o diretor de prerrogativas da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Luciano Almeida.

Marcelo Vieira, do Sindav, destacou que a convocação do ato é um “pleito muito audacioso do presidente do TRT, uma abertura nunca antes vista. É uma brilhante iniciativa dele porque dá oportunidade para toda a sociedade, toda a área jurídica, todos os seguimentos discutirem essa matéria tão importante para o trabalhador”, afirmou.

O presidente da AATAL ressaltou que os parlamentares de Alagoas serão convocados. “Será um momento muito oportuno para que eles exponham as suas opiniões sobre o tema e ouçam a sociedade, as entidades sindicais, os advogados, os magistrados e possam a partir daí ponderar o seu voto quando a matéria estiver em votação no Congresso Nacional”, falou Kleber Santos.

Marcelo disse que a importância do ato é fundamental porque a reforma vai causar mudanças em todos os setores supracitados. “Que se trabalhe essa reforma de modo que nem prejudique o trabalhador e atente aos anseios da sociedade organizada”, pontuou o advogado.

Posicionamento de Rodrigo Maia é criticado

Sobre o andamento da reforma, Kleber afirmou que a declaração do presidente da Câmara além de afirma que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir” e que os juízes do Trabalho estão tomando decisões “irresponsáveis” foi estapafúrdia.

“É uma ofensa direta e gratuita a uma parte do Poder Judiciário de grande importância social. A declaração mostrou o quanto ele é despreparado para exercer o cargo em que ele se encontra. Ele atinge a Justiça trabalhista que tem sido alvo de cortes de verbas orçamentárias pelo Congresso Nacional, o que demonstra que é uma Justiça que incomoda bastante”, frisou o presidente da AATAL.

Segundo Kleber Santos, a reforma tem dois vieses. “Um é o discurso vazio que os direitos trabalhistas atravancam o desempenho da economia brasileira o que não corresponde à verdade e o outro é o ataque direto à Justiça do Trabalho. A nossa preocupação tem esses dois vieses”, disse.

Ele também informou que o aumento na demanda de ações trabalhistas nos últimos anos está ligado ao não pagamento das rescisões, que é um direito adquirido do trabalhador.

O diretor de prerrogativas da Abrat, Luciano Almeida, falou que a Justiça do Trabalho tem função social e que tem buscado equilíbrio econômico. “O cenário no país é diferenciado hoje. A reforma trabalhista é necessária, assim como outras reformas, e deve ser feita com razoabilidade. A grande questão é que, no país, procura-se resolver numa simples reforma, todos os problemas de gerações”, relatou. Ele defende que a reforma não restrinja direitos sociais e cláusulas pétreas da Constituição.