O relator das contas da gestão do ex-governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), referentes ao ano de 2011, conselheiro Anselmo Brito, solicitou na quinta-feira (23), durante sessão que a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Alagoas, Rosa Albuquerque, as inclua na pauta de julgamentos da Casa para a segunda quinzena de março.

Anselmo Brito é o relator do processo referente às contas de 2011 de Teotônio Vilela.

À reportagem da Tribuna Independente, o conselheiro – que também é o ouvidor-geral do TCE – explicou que ainda está concluindo sua análise em relação às contas do ex-governador, mas preferiu se adiantar e tentar marcar com antecedência a data do julgamento.

“A gente ainda vai encaminhar a cada conselheiro, como determinar a regra do Tribunal, a cópia de nosso relatório, assim como a manifestação dos órgãos da Casa: diretorias competentes, dos gabinetes dos auditores e do Ministério Público de Contas [MPC]. Precisamos encaminhar isso pelo menos uma semana antes do julgamento. Como o mês de fevereiro está acabando e ainda temos o Carnaval nos últimos dias, me antecipei para pedir que o processo fosse levado a julgamento, mas quem pauta é a presidente”, diz Anselmo Brito.

Ele também explicou o porquê de propor a data do julgamento a partir de 15 de março. “Eu sugeri, até para que se tenha tempo para que o relatório seja lido por todos aqui no Tribunal, porque tem muita informação, que o julgamento fosse realizado no mês de março. A partir do dia 15, em qualquer dia de sessão plenária”, explica Anselmo Brito.

Questionado se o julgamento das contas de 2011 do ex-governador está tramitando dentro do prazo corriqueiro do TCE, Anselmo Brito explica que “no Tribunal há uma praxe com relação a julgamento de contas de governador, que é o de não julgar um ano sem que o anterior já tenha sido julgado. Por isso, nós ficamos no aguardo do julgamento das contas de 2010”.

A assessoria de comunicação do TCE informou que Rosa Albuquerque irá definir a data do julgamento das contas da gestão do ex-governador Teotonio Vilela Filho, de 2011, logo após o Carnaval. “Ela [Rosa Albuquerque] quer que essa sessão seja realizada o mais rápido possível”.

Parecer do MPC é pela rejeição das contas de 2011

O Ministério Público de Contas (MPC) de Alagoas vai pedir ao TCE que rejeite as contas governamentais de Teotonio Vilela Filho, referentes ao ano de 2011. Os motivos são os mesmos apresentados em seu parecer sobre as contas do ano anterior, 2010.

Segundo a assessoria de comunicação do MPC, foram encontradas nas contas de 2011 as mesmas irregularidades das de 2010. “Elas possuem os mesmos erros na aplicação dos recursos para a educação e abertura de créditos suplementares acima do permitido por lei”.

Recurso

As contas de 2010 do ex-governador foram aprovadas com ressalvas pelo TCE no último mês de dezembro. Alguns dias após o julgamento, o MPC anunciou que iria recursar a decisão à própria Corte de Contas, o que foi confirmado ontem à reportagem.

“A documentação do recurso está no final de sua elaboração e logo ele será interposto”, afirma o MPC.

O conselheiro do TCE, Anselmo Brito, relator das contas de 2011 de Teotonio Vilela Filho, explica que o julgamento de determinado ano interfere no seguinte.

“Elas [contas] precisam ser comparadas e, mesmo que as dos anos anteriores não sejam decisivas, ajudam na avaliação. É uma sequência de gestão, não importa quem é o governador, e sim a administração pública”, explica Anselmo Brito.

O processo das contas de 2010 do ex-governador foi relatado por Maria Cleide Beserra.