O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, participou, nesta terça-feira (31), de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), em Brasília. Na pauta foram discutidos assuntos como a revisão do pacto federativo e do bolo tributário, e a judicialização de serviços públicos municipais, especialmente na área da saúde.

O procurador-geral do Município, Diogo Coutinho, e o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, também acompanharam Rui Palmeira na reunião. Os gestores apresentaram à presidente do STF um documento onde abordaram que tanto o País quanto as cidades passam por grave crise econômica.

Na carta, os prefeitos enfatizaram que os municípios, ao longo dos anos, foram sobrecarregados com novas responsabilidades e atribuições, sem as devidas contrapartidas financeiras para custear essas demandas. Sendo assim, sugeriram redimensionar a divisão do bolo tributário para atender as populações que representam. Ainda chamaram a atenção para o debate sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ao sair da reunião, Rui Palmeira declarou estar satisfeito com as decisões da ministra Cármen Lúcia. “Abordamos pautas de interesse de todas as grandes cidades brasileiras, como os precatórios judiciais, judicialização da saúde, vários pontos que vêm afetando as finanças dos municípios ao longo do tempo, e todas elas já tem algum tipo de ação tramitando no Supremo Tribunal Federal. E a ministra Carmen Lúcia determinou que tais projetos sejam colocados em pauta e vão a julgamento para que haja uma decisão, uma repercussão geral e que sirva para balizar o judiciário dos 27 Estados federação”, destacou.

“Foi importante e produtivo, visto que a ministra foi muito determinada em já dar prazo para colocar essas ações em julgamento. Certamente isso vai desafogar um pouco a situação financeira dramática dos municípios brasileiros”, acrescentou o prefeito.

O procurador Diogo Coutinho ressaltou que as demandas dos prefeitos são inúmeras e que todas têm impactos sob o ponto de vista financeiro.

“Nós temos um problema sério de judicialização na área da saúde e uma ausência de responsabilidades por parte do governo federal. As defensorias vão ao Judiciário buscar diversos tipos de medicamentos e de procedimentos sem que haja um controle pela Anvisa, sem que haja um custeio a mais para que as prefeituras possam bancar essa conta extra, que tem inviabilizado as finanças dos municípios como um todo”, explicou o procurador.

Recursos Municipais

O secretário de Economia, Fellipe Mamede, declarou que é necessário estar atento e não deixar que a crise econômica atrapalhe o atendimento das demandas da população maceioense. “A gente discute sobretudo que aquilo que é de competência dos municípios que seja claramente delimitada e que aquilo que é recurso próprio do município que possa ser então respeitado e destinado ao município.  Aqui nem está discutindo ajuda financeira por parte da União, mas que a Constituição Federal possa ser observada e cumprida não trazendo prejuízo”, pontuou.

“Agora, claro, quando a gente fala de recursos financeiros da União, a gente toca em um ponto que é fundamental que é a redistribuição do bolo tributário. Os municípios ao longo dos anos eles vêm recebendo cada vez mais responsabilidades e não têm a contrapartida financeira necessária para cumprir com essas demandas, com essas responsabilidades que lhes são atribuídas, e por exemplo uma revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios ela é de fundamental importância nesse processo”, concluiu o secretário.