O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reprovou as contas do diretório estadual do Solidariedade (SD), por unanimidade, em sessão realizada ontem (26). Segundo o relator do processo, desembargador eleitoral Paulo Zacarias, a agremiação não comprovou gastos com recursos do fundo partidário em 2014.

Segundo o relatório do desembargador eleitoral, o SD alegou que os recursos foram usados para pagar o aluguel do imóvel onde funcionava a sede do partido, mas isso não foi comprovado. Também de acordo com documento, o SD não utilizou 5% dos recursos para campanhas de participação feminina na política.

Ainda cabe recurso dessa decisão e, segundo explicação da assessoria de comunicação do TRE, ele é de admissibilidade no próprio Tribunal.

Paulo Zacarias, ao concluir sua relatoria, determinou ao SD “que promova o recolhimento ao Tesouro Nacional no valor de R$ 5.000,00, devidamente atualizados, assim como que aplique, no exercício seguinte a quantia de R$ 5.245,80, também devidamente atualizada, aos fins previstos no art. 44, V, da Lei dos Partidos Políticos”.

À reportagem, o magistrado ressaltou que o partido pode ficar sem receber recursos do fundo partidário neste ano.

O inciso V, da Lei dos Partidos Políticos diz que os recursos do fundo partidário devem ser usados, em no mínimo 5%, na “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres”, criados e mantidos por secretarias específicas ou fundações.

Irregularidades também foram constatadas

Além da não comprovação do uso dos recursos do fundo partidário para pagar o aluguel de sua sede, o Ministério Público Eleitoral, segundo o relatório de Paulo Zacarias, também pontou outras irregularidades cometidas pelo SD em sua prestação de contas referentes ao ano de 2014, no qual JHC (PSB) se elegeu deputado federal.

De acordo com o processo, há divergência entre receita e despesa na prestação de contas do SD, inclusive em relação a doações estimáveis em dinheiro no valor de R$ 72.498,48.

Outro problema encontrado em relação à prestação das contas foi a ausência de lançamento das dívidas da campanha eleitoral de 2014, cujo valor total é de R$ 197.864,35. Desses, o então candidato a deputado estadual João Caldas contabilizou R$ 35.624,02. Seu filho, o deputado federal JHC, R$ 67.740,33. E o diretório estadual, R$ 94.500,00.

A reportagem da Tribuna Independente entrou em contato com o deputado federal JHC, através de sua assessoria de comunicação, para que ele comentasse a decisão do TRE. Entretanto, até o fechamento desta edição, não houve resposta.

ATRITO

Em novembro de 2015, JHC – eleito um ano antes deputado federal pelo Solidariedade – deixou o partido para se filiar ao PSB.

O SD, através de sua direção nacional, entrou com ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir o mandato de JHC. Ela ainda tramita no TSE e sua última movimentação ocorreu em maio de 2016.

SD deve se reunir nesta sexta-feira para discutir decisão

O atual secretário-geral do diretório estadual do SD, Hélvio Canuto, afirmou que o partido ainda não tomou conhecimento oficial da decisão do TRE e que somente após analisa-la que a agremiação vai emitir posicionamento.

Entretanto, ele ressaltou que as contas julgadas se referem à gestão de JHC à frente do Solidariedade.

“Essas contas julgadas hoje [ontem] pelo TRE são da gestão do JHC, e não faço aqui, necessariamente uma crítica, mas amanhã [hoje] deveremos nos reunir com os advogados do partido para avaliar a situação, até para verificarmos se há tempestividade nessa ação”, comenta Hélvio Canuto.

Ainda de acordo com ele, todos os documentos solicitados ao SD pelo TRE foram enviados e que, a depender do que a corte eleitoral julgou irregular, é justo que o partido fique sem receber recursos do fundo partidário. “É dinheiro público e deve ser usado dentro todas as exigências legais”.

Em relação ao atendimento das solicitações das diligências do TRE ao partido, o desembargador eleitoral Paulo Zacarias afirmou à reportagem – e isso também consta em seu relatório no processo – que elas não foram cumpridas a contento.

HISTÓRICO

A vida interna do SD em 2016 foi bastante tumultuada por causa do processo eleitoral em Maceió. O então diretório municipal decidiu apoiar Rui Palmeira (PSDB) à reeleição, mas o diretório estadual – à época – queria apoiar Cícero Almeida (PMDB). O diretório nacional interveio e impôs o apoio ao peemedebista e destituiu a maioria do diretório municipal de Maceió, em 22 de julho.